A Seccional, a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Advogados lançarão, terça-feira, dia 6, mais uma nota conjunta contra a divisão das varas da Justiça do Trabalho (JT). "Estamos unidos contra a medida. Enquanto não forem sanados os problemas decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), não é possível se aventar nenhuma mudança nesse sentido", afirmou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que defende o modelo implantado na Justiça Federal. A decisão de lançar uma nova nota conjunta foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 31, na sede da Ordem, com a presença do presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional e secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Cordeiro, e da presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Ana Beattriz Bastos Seraphim, que estava acompanhada dos advogados Bruno Caiuby e André Vasserstein. O conselheiro Marcos Luiz Oliveira de Souza também participou do encontro. Embora não estivesse presente, o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, manifestou apoio às resoluções tomadas. "Há uma luta histórica pela unificação das varas trabalhistas em um único prédio, e agora a direção do tribunal decidiu pelo desmembramento. Quais os critérios para estas transferências? Talvez os magistrados e serventuários que moram próximo aos locais para onde se pretende enviar as varas possam eventualmente ser beneficiados, mas os advogados e as partes serão prejudicados. A Justiça existe para contemplar a todos, e não está havendo diálogo por parte da Justiça Trabalhista, as entidades não foram procuradas, não se ofereceram alternativas", criticou Marcus Vinícius. Ana Beatriz reiterou a crítica: "Para cada prédio, além do juiz distribuidor, do juiz administrador, há uma estrutura administrativa. Com a divisão, será necessário deslocar funcionários, pessoas que serão retiradas das varas para o setor administrativo, e mais a mão de obra terceirizada, tudo contribuindo para aumentar o custo. Enquanto isso, as varas estão lotadas de processos, e com um número reduzido de serventuários". A posição conjunta das entidades foi referendada pela categoria em uma audiência pública no dia 25 de junho e em assembleia dia 2, ambas realizadas na sede da Seccional. Além da nota, serão distribuídos panfletos esclarecendo a medida e a posição contrária das entidades. "Queremos expressar nosso repúdio à divisão da Justiça Trabalhista que está sendo proposta. Quais os custos dessa transferência? Como ficará o acervo das varas transferidas? Enquanto isso, o PJe não funciona", reclamou o conselheiro Marcos Luiz, referindo-se aos problemas de operação do sistema do processo judicial eletrônico do TRT. O argumento de que a divisão irá beneficiar a população também foi criticado. "O tribunal alega que a descentralização vai ampliar o acesso à Justiça. Mas esse acesso não depende de instalar uma unidade do Judiciário em cada bairro ou em cada rua. Garantir acesso à Justiça é outra coisa”, disse Bruno Caiuby.