O penúltimo painel de um dia repleto de palestras e workshops promovidos pelo Mentoria Day, que atraiu milhares de advogados e advogadas ao Theatro Municipal, nesta quarta-feira, dia 29, abordou a prática da advocacia criminal e preparou a classe para um novo horizonte profissional no Direito Penal. Procurador-geral da OABRJ e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker coordenou a mesa, que foi composta pelo advogado criminalista e professor, Alexandre Dumans; e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional e conselheiro efetivo da entidade, Rafael Borges. A tônica da conversa foi a ideia de que investir em sua própria carreira traz uma série de benefícios. Na advocacia criminal, esse processo é fundamental para conhecer todas as leis que surgiram conforme o ramo foi se aperfeiçoando com o passar dos anos. “Ser advogado criminalista é ser contra o majoritário. É ser responsável por defender crimes de cargas duras e é a área que mais se expõe perante a sociedade”, analisou Walker. “É o criminalista quem vai abraçar a sua bandeira e defender a sua causa. Vivemos sob momentos intensos e há uma noite escura de autoritarismo que já chegou no Brasil”. Rafael Borges se debruçou sobre alguns conceitos, que para ele, são fundamentais para o colega conseguir obter o desfecho ideal em um processo criminal. “Saiba contar uma história para o seu interlocutor, aclarar qual é a posição do seu cliente naquela narrativa defensiva ou acusatória. Para além de uma metodologia específica, temos que saber argumentar na advocacia criminal e seduzir com argumentos o promotor ou o magistrado da causa”, considerou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ. “Façam petições com palavras simples, sem aquelas para ‘encher linguiça’, isso não serve de nada. O que interessa são as expressões cortantes e específicas. Alegações finais curtas, que darão ao seu interlocutor vontade e compreensão da matéria que você produziu”. Borges apresentou uma “dica de ouro” para a advocacia que milita na área. “Sempre que puderem, trabalhem com a premissa da acusação como se ela fosse verdadeira, especialmente se forem pedidos de liberdade”. Um dos maiores advogados criminalistas do país, Alexandre Dumans expôs a insatisfação que o Direito Penal provoca na sociedade e na própria profissão. O especialista tratou também do Provimento 188, de 2018, que dispõe da investigação defensiva e de condutas que os colegas podem praticar. “O dano no Direito Penal é absolutamente irreparável. A solução criminal não resolve o conflito, e esse é o motivo pelo qual existe a insatisfação. Não existe nenhum crime bonito que o advogado criminal possa defender, pois todos os crimes têm a sua cota de vilania”, manifestou Dumans. “Não precisamos de leis complementares para alegar que uma morte é mais grave que a outra, o Código Penal mais parece um ‘Frankenstein’ pela quantidade de novas normas. Para toda causa existe sempre uma forma de defesa e cumpre ao advogado selecionar os fatos verdadeiros que deem apoio à tese que ele sustenta”. Celebrado pelos participantes do Mentoria Day com salva de palmas, Dumans externou sua percepção sobre a trajetória na advocacia criminal: “O advogado criminal é aquele forjado nos tribunais, e a sua propaganda é a causa ganha. Somos os verdadeiros protagonistas desta aventura judiciária, que mobilizamos e dinamizamos a Justiça”.