Adiada de novo remoção de juízes Do Jornal do Commercio 22/10/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu mais uma vez o julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que visa a suspender os efeitos da Resolução nº 99/2009 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC), por afronta aos critérios de remoção por antiguidade. A conselheira Morgana Richa, que havia pedido vista da matéria no dia 28 de setembro, votou de forma divergente do relator, conselheiro Paulo tamburi ni, deferindo o pedido da Anamatra. Após o voto da conselheira, novamente a decisão foi suspensa por novo pedido de vista, desta vez do conselheiro Walter Nunes. A Anamatra pretende suspender os artigos 2º e 4º da Resolução do próprio TRT, que estabelecem, respectivamente, que "o juiz do trabalho titular deverá permanecer em efetivo exercício por pelo menos dois anos na vara em cuja titularidade tenha sido investido por remoção ou permuta" e que "inexistindo juiz do trabalho habilitado na forma dos artigos anteriores, a vaga será preenchida por promoção". A associação entende que a resolução afronta dispositivo de lei e da própria Constituição e consolida ilegítima limitação ao exercício do direito de remoção no âmbito do TRT de Santa Catarina. A resolução também foi objeto de pedido similar da Anamatra, protocolado junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no qual foi julgada improcedente pela maioria, restando vencidos o presidente do conselho, ministro Moura França, o vice presidente, ministro João ores te dala zen, e o ministro Brito Pereira, que votaram a favor do pedido formulado pela Anamatra. ConciliaçãoO CNJ está negociando com os grandes bancos do País a possibilidade de estabelecer uma pauta comum de práticas de conciliação iniciativa que tem como um dos objetivos alavancar a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 29 de novembro e 3 de dezembro em todos os estados brasileiros. A conselheira Morgana Richa, juntamente com a juizá auxiliar da presidência Tatiana Cardoso de Freitas, participou de reunião na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, com representantes jurídicos do Bradesco, Santander, Itaú e HSBC, entre outros, que demonstraram interesse em integrar a campanha. As instituições financeiras ficaram de elaborar uma pauta de encaminhamento de propostas envolvendo processos nos quais figurem nos polos ativo e passivo, além de sugerir alternativas que possam contribuir para a diminuição de conflitos existentes na Justiça, nos quais estejam envolvidas. Tal pauta será apresentada numa segunda reunião com o CNJ e a Febraban, programada para acontecer no mês de novembro. A negociação também deverá contar com outros bancos, que serão convidados a participar dos próximos encontros. A semana nacional de conciliação terá, este ano, sua quinta edição e consiste num esforço concentrado do Judiciário para a resolução de litígios diversos. A campanha conta com a participação de tribunais das esferas estadual, federal e do Trabalho e já executou parcerias com entidades representativas de classe, empresas públicas, empresas privadas e órgãos públicos.