A necessidade de adequar a legislação penal brasileira, tornando-a mais proporcional, foi a principal questão abordada pelos convidados do Direito em Debate, que discutiu a Reforma no Código Penal e foi exibido excepcionalmente às 20h30 desta terça-feira, na Rede Vida. Integrantes da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, Fernanda Tórtima e o desembargador do TJ-RJ Cezar Augusto Costa discorreram sobre a desproporcionalidade de algumas penas, como a que estabelece dez anos de prisão a quem falsifica substâncias como cosméticos e água sanitária. “Essa pena é pequena ou grande? Não sei. Mas o que não é razoável é que crimes que incidem à vida tenham pena mínima ser de seis a 20 anos, enquanto falsificação de um saniente é de dez. A ideia é sistematizar isso, estabelecendo uma escala de bens jurídicos”, disse o desembargador. Para o procurador da República José Maria Panoeiro, o dispositivo não é totalmente desregular: “Tenho dúvidas de taxá-lo de inconstitucional quando se trata de falsificação de um remédio para câncer, por exemplo. Seria plausível retirar crimes de menor potencial ofensivo, mas casos como esse devem ser mantidos”. “O enxugamento do código penal beneficia a sociedade como um todo”, afirmou ainda Fernanda, que sugeriu a ideia de inserção do principio da insignificância, hoje em dia usado só em jurisprudência, no Código Penal. “Essa mudança abraçaria aqueles casos comuns de um sujeito que roubou um pote de margarina ou uma bala”. Vale lembrar que a partir da próxima terça-feira, dia 17, o programa volta a ser exibido às 21h.