Acordo para reforma de parlatórios é um dos temas da coluna de Felipe

A OAB/RJ e o comando da Secretaria Estadual de Administração Penifênciária (Seap) assinaram, na última terça-feira, dia 9, convênio para a reforma dos parlatórios dos presídios de todo o Rio de Janeiro. Antiga demanda da Ordem, a iniciativa vai oferecer, ao mesmo tempo, melhores condições de trabalho para advogados e mais dignidade para seus clientes.

As péssimas condições destes espaços (salas garantidas por lei para conversas entre advogados e presos) são alvo constante de reclamações devido à precária estrutura. O convênio foi fechado com o comandante da Seap, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e a presidência da Ordem.
 
Audiências de custódia
 
Outra solicitação da OAB/ RJ durante o encontro foi a realização das audiências de custódia em 24 horas, ou seja, a determinação deste como prazo máximo para avaliação de um juiz nos casos de presos em flagrantes. 
É de extrema importância o diálogo com a Seap, que só tende a render bons frutos para os advogados que atuam no sistema penitenciário.
 
Avanços no PJe
 
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região atendeu pedido da OAB/RJ e lançou na semana passada um ambiente de treinamento exclusivo para os cursos realizados pela Escola de Inclusão Digital da Ordem. A ferramenta proporcional navegação direta no sistema: PJe, facilitando a interação, de forma simulada e plena, com o curso de PJe da Escola, o que garante mais capacitação para nossos alunos. Foi uma vitória da diretoria de Inclusão Digital da Seccional, que tem à frente Ana Amélia Menna Barreto. Agradecemos ao desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, coordenador do Comitê Gestor do PJe no TRT, em favor da iniciativa.
 
Cartilha do PJe-JT
 
Elaborada pela Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ, a Cartilha do PJe da Justiça do Trabalho está disponível no site da Seccional, neste link. A publicação traz um índice sistematizado que facilita a localização da informação desejada sobre os temas e assuntos tratados na Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, além de muitas dicas úteis. É mais um material de apoio aos colegas e voltado ao aprimoramento profissional.
 
Projeto Calor humano

Os advogados do interior já podem participar da campanha Calor humano, uma parceria da Caarj com a OAB/RJ, que visa a arrecadar agasalhos e cobertores. Os pontos de coleta ficam nas subseções de Piraí, Vassouras, Volta Redonda, Nova Friburgo, Cantagalo, Cordeiro, Petrópolis e Teresópolis. Também é possível fazer as doações na capital: nas subseções da Barra e de Santa Cruz, além da sede da Caaij (Av. Marechal Câmara, 210 - Centro).