O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) participou, nesta segunda, dia 9, da assinatura de um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Polícia Civil para atuação conjunta no Projeto Violeta, que reduz de quatro dias para apenas quatro horas a decisão de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. A assinatura ocorreu no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, no Fórum Central, durante o lançamento da campanha Justiça pela paz em casa. Liderada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a campanha foi lançada em todo o país com o objetivo de mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero. O subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, assinou o protocolo, representando o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. Os outros signatários do documento foram o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o governador Luiz Fernando Pezão, o defensor público-geral do Estado, André Luiz Machado de Castro e o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso. Em seu discurso, Ertulei fez referência à sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei que tipifica o crime de feminicídio no Código Penal, ressaltando que o homicídio contra a mulher, nos termos da nova lei, será classificado como crime hediondo. O presidente do TJ informou que, nesta semana, serão intensificados os julgamentos nos quais as vítimas são as mulheres. No Rio de Janeiro, serão realizadas 1.082 audiências e 37 plenários no Tribunal do Júri. Nesta segunda, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou um levantamento que mostra o aumento de mais de cinco vezes no número de novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nos últimos oito anos. Em 2007, ano seguinte à edição da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), entraram 17.756 novos processos desta natureza em todo o Estado do Rio. Em 2014, foram 94.689 novas ações