11/01/2017 - 11:26 | última atualização em 11/01/2017 - 11:24

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Acordo entre Executivo e STF pressiona Congresso

revista eletrônica Conjur

O acordo costurado pelo presidente Michel Temer com a presidente do STF, Cármen Lúcia, em torno da recuperação fiscal do Rio vai pressionar o Congresso - principalmente a arredia Câmara dos Deputados - a rezar a cartilha da responsabilidade fiscal em 2017. O plano de emergência, em que o Tesouro Nacional poderá socorrer financeiramente o Estado por três anos, prevê o restabelecimento de contrapartidas para que o Rio tenha um alívio no caixa de R$ 26 bilhões, como proibição de reajustes para os servidores.
 
Foram esses tipos de exigências que haviam sido derrubadas pela Câmara no fim do ano passado. Um senador, com vários mandatos de deputado, aposta que o acerto firmado entre Temer e Cármen Lúcia para o Rio vai se tornar a base das futuras renegociações das dívidas da União com os demais entes regionais, como no caso do novo projeto que o governo deverá enviar ao Congresso depois de fevereiro.
 
Na avaliação dele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quis no fim do ano mostrar força interna quando pautou o projeto que retirou as exigências para Estados renegociarem débitos com o governo. Foi também um aceno de Maia ao Rio, berço eleitoral do deputado. Passada a provável reeleição dele, aposta esse parlamentar, ele vai respaldar a cartil h a do ajuste fiscal "item por item". Agora, destaca esse senador, será difícil deputados se rebelarem contra um acerto fechado por Executivo e Judiciário.
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