A implantação, no ano passado, de dois juízes por vara trabalhista na 2ª Região (capital paulista e Grande São Paulo, litoral e Grande ABCD) já resultou em uma redução média de seis meses para que o processo entre em audiência. Antes, a espera para que as ações trabalhistas entrassem em pauta chegava a um ano. Segundo Patrícia Almeida Ramos, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-São Paulo), cada vara tem realizado cerca de 25 audiências por dia com os dois magistrados. Antes, os juízes de São Paulo realizavam uma média de 15 audiências por dia. São cerca de3,3 mil processos em fase de conhecimento por ano - em Barueri, esse número chegou a 4 mil. Hoje, 54 das 90 Varas do Trabalho da 2ª Região funcionam com dois juízes (são outras três varas em Barueri) e a ideia é que todas as varas da região que recebem 1,5 mil ou mais processos por ano tenham tal estrutura, mas ainda não há previsão para a instauração completa. Novidade possibilitou que as sentenças saiam mais rapidamente e que metas do CNJ sejam também cumpridas com rapidez Patrícia Ramos presidente da Amatra em SP "Em média, um processo ajuizado em janeiro só tinha sua primeira audiência em dezembro. No primeiro momento, a novidade trouxe uma redução com a pauta dupla que possibilitou que as sentenças saiam mais rapidamente e que as metas do Conselho Nacional de Justiça sejam também cumpridas com rapidez", afirma Patrícia. Segundo ela, ao longo do tempo se poderá sentir a maior agilidade na execução, ainda hoje o maior gargalo da Justiça Trabalhista. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em apenas 30% dos processos julgados os trabalhadores recebem os valores já reconhecidos pelo Judiciário trabalhista. No entanto, a principal dificuldade para a implantação de dois juízes deve continuar sendo a falta de juízes e de pessoal. A quantidade elevada de varas e a necessidade de concurso para juízes substitutos são obstáculos. Segundo a Amatra-SP, são 208 as vagas de juiz substituto ainda em aberto. Devem ser abertos novos concursos para contratação de servidores. A mudança entrou em vigor em agosto do ano passado, mas a implantação foi parcial, para que a realocação dos magistrados pudesse ser feita. Processo eletrônico Outra medida que deve melhorar a resposta da Justiça do Trabalho é a implementação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), 18 varas eletrônicas funcionam em nove diferentes municípios, com o PJe-JT em 10% das varas trabalhistas do TRT e 8% em relação às atuais 216 instaladas no Brasil. Arujá foi a primeira cidade a receber o mecanismo virtual, em fevereiro do ano passado. A instalação foi concluída em Franco da Rocha (2 varas), Itaquaquecetuba (2 varas), Taboão da Serra (2 varas), Carapicuíba (2 varas), Santana de Parnaíba (2 varas), São Caetano do Sul (3 varas), Suzano (2 varas) e Cotia (2 varas). Em dezembro, com a informatização do Fórum de Cotia, o TRT da 2ª Região cumpriu a meta do TST de ter, até o final de 2012, 10% de suas varas convertidas do papel para o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho. Em 2013, segundo o Tribunal, os primeiros municípios a serem informatizados serão Guarulhos e São Bernardo do Campo, que receberam respectivamente cerca de 16 mil e 9 mil ações trabalhistas até setembro de 2012. Atualmente, duas das 18 turmas do TRT funcionam como turmas-piloto do PJe-JT até a integral expansão do sistema para a segunda instância. Segundo o Tribunal, o uso do sistema eletrônico reduz em até dois terços o tempo de tramitação de um processo. Patrícia Almeida Ramos afirma que o processo eletrônico é uma realidade que veio para ficar, e que vai ajudar a todos os lados: juízes, advogados e partes. "É uma quebra de paradigmas", afirma. Segundo a magistrada, a expectativa é que até o final do ano 20 varas da capital paulista já tenham o processo eletrônico. "A resistência ao novo não pode ser impeditivo de algo que trazer maior produtividade com menos funcionários e maior tecnologia. Algo que vai trazer mais qualidade de vida para todos ", afirma a juíza. Ela ressalta que a administração do TRT e o próprio TST têm trabalhado para melhorar a infraestrutura do Judiciário trabalhista e implantar o processo eletrônico. Segundo dados do TST, o PJe-JT já foi instalado em 246 Varas do Trabalho e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em três capitais, Aracaju, Cuiabá e Fortaleza, todas as varas funcionam com a ferramenta. A implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho poderá gerar uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel por ano. Para utilizar o sistema, os advogados precisam da certificação digital. A Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, afirma que apenas 19% dos advogados brasileiros têm os certificado. São quase 150 mil advogados. O Paraná é o estado com maior percentual de profissionais certificados (71,5%).