29/06/2016 - 10:36 | última atualização em 29/06/2016 - 10:47

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Ação do MPF pede plano detalhado do legado olímpico

jornal O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal do Rio para que a Autoridade Pública Olímpica (APO), em conjunto com o governo federal, a prefeitura e o governo do estado, apresente um plano de legado detalhado para todas as instalações esportivas construídas para a Rio-2016.
 
O procurador Leandro Mitidieri Figueiredo também requer a indicação de todos os agentes políticos, bem como dos respectivos agentes técnicos, encarregados pelo Plano de Legado definido pelo consórcio.
 
O MPF quer que os entes públicos (União, estado e município) indiquem quem vai pagar para transformar as arenas, bem como aponte de onde sairá o dinheiro para manter e operar as obras no formato de legado.
 
A Olimpíada deve deixar dois legados: o primeiro diz respeito às obras para a cidade, como o pacote de mobilidade. O outro é o esportivo.
 
A ação civil solicita que o plano detalhado de legado seja apresentado no prazo de 20 dias. O trabalho do MPF está fundamentado em análise feita pelo Tribunal de Contas da União.
 
"Fica por demais evidenciado que questões de extrema relevância ainda não foram definidas. Tais como: a forma de utilização do legado, o modelo de estrutura e as fontes de recursos para o custeio da manutenção dessas instalações esportivas no futuro. Esta situação demonstra enorme risco de desperdícios de recursos públicos" pontua o procurador na ação.
 
As instalações esportivas construídas para os Jogos já têm custo estipulado de R$7,08 bilhões, dos quais 40% são públicos. Já o legado da cidade, que envolve as obras de mobilidade, foi orçado em R$ 24,6 bilhões, em janeiro.
 
Por meio da assessoria, a APO informa que ainda não foi notificada da ação. A prefeitura também diz que não foi notificada. Ressalta, porém, que, ainda no ano passado, fez apresentação pública sobre o projeto de legado para as principais instalações esportivas.
 
"No Parque Olímpico, a Arena do Futuro será transformada em quatro escolas, e o Estádio Aquático, em dois centros esportivos, em outras áreas da cidade. A Arena Carioca 3 será transformada em ginásio experimental, que é uma escola para mil alunos. As demais instalações permanentes terão uso compartilhado para atletas de alto rendimento, projetos sociais e eventos. A modelagem se baseia em parceria público-privada, e o edital de licitação deve ser publicado nos próximos dias"
 
Em relação ao complexo esportivo de Deodoro, "a maior parte das instalações será convertida no Parque Radical, aberto à população, que já teve acesso a ele durante o verão e que ficará como legado definitivo depois dos jogos, tornando-se o segundo maior parque da cidade, com 500 mil metros quadrados de área".
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