13/05/2013 - 10:24 | última atualização em 13/05/2013 - 13:38

COMPARTILHE

Ação contra Nicolau e Luiz Estevão tramita desde 1998

Jornal O Globo

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é investigado num segundo processo em curso no Tribunal de Contas da União, também em razão dos desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. A ação já dura 15 anos. Nicolau não está sozinho na lista de investigados. Com ele estão o Grupo OK Construções e o proprietário do grupo, o senador cassado Luiz Estevão, apontado como beneficiário dos desvios.
 
O processo foi aberto em 1998, Luiz Estevão perdeu o mandato no Senado dois anos depois e, até hoje, não houve um desfecho no TCU.
 
Nesse meio tempo, o ex-parlamentar já firmou acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) para devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos. O TCU negou em 2011 recurso de Estevão contra a devolução de dinheiro, mas novos recursos tramitam desde então.
 
Outro processo encalhado no TCU cita a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, por conta de um empreendimento instalado de forma irregular no estado, na década de 1990. O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) é citado em processo que apura "conluio de licitação" no extinto Ministério do Bem-Estar Social, que ele comandou entre 1992 e 1993.
 
Um acórdão de 2010 diz que Roseana não teve responsabilidade no caso. Nas decisões seguintes, não houve conclusão sobre a participação da governadora. Já o recurso apresentado por Jutahy foi aceito pelo TCU. Os dois processos, porém, seguem em andamento. A governadora e o deputado foram procurados, mas não deram retorno.
 
Em resposta ao jornal O Globo, o TCU diz ter ciência dos casos levantados pelo jornal: "O TCU tem adotado medidas para finalizá-los. Há casos em que o processo seguiu o devido rito, com julgamento de mérito, condenação e respectivo ressarcimento do dano em andamento, restando uma última etapa processual para seu encerramento."
 
Ainda segundo o tribunal, decisão do Supremo garante que ações de ressarcimento ao Erário não prescrevem, ou seja, os processos que tramitam há mais de 15 anos continuam valendo. "Desde 2009, o TCU tem traçado metas anuais para assegurar uma tramitação célere às demandas, procurando manter em níveis mínimos a quantidade de processos com dois ou mais anos de atuação. O estoque vem diminuindo consideravelmente nos últimos anos", diz a nota do órgão.
 
O TCU listou medidas tomadas para evitar "possível interesse protelatório" na proposição de recursos, entre elas representações à OAB contra atos de má-fé por parte de advogados.
Abrir WhatsApp