21/11/2017 - 14:02 | última atualização em 24/11/2017 - 12:02

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Abuso policial e deboche de juiz geram desagravo em Teresópolis

redação da Tribuna do Advogado

Foto: Lula Aparício |   Clique para ampliar
Principal bandeira da atual gestão, as prerrogativas dos advogados foram destaque na Subseção de Teresópolis na última sexta-feira, dia 17, quando foram desagravados três colegas desrespeitados durante o exercício profissional. "Estamos aqui para demonstrar a indignação de toda a advocacia", afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, durante a abertura do ato. Roberto Rezende, Jefferson Soares e Ana Paula Azevedo demonstraram satisfação pelo apoio prestado e tiveram seus casos expostos para os colegas que lotaram a subseção.

O caso de Roberto Rezende ocorreu no I Juizado Especial Cível de Teresópolis, quando o magistrado responsável pela serventia elaborou um despacho debochado e sem pertinência, tratando o colega sem urbanidade. Afirmou o juiz no documento que "o juízo dispensa as considerações do nobilíssimo, ilustríssimo e competentíssimo advogado subscritor da petição, que certamente não comete erros, isso se levarmos em conta o teor de seus sólidos e técnicos argumentos. De outro lado, a forma como se trabalha aqui poderá ser alterada, mas somente se outro magistrado assumir este juízo ou, ainda, caso o competente causídico preste concurso público para a magistratura de carreira, seja aprovado e assuma este juízo como magistrado".

Para o presidente da OAB/Teresópolis, Rodrigo Ferreira, a manifestação do magistrado é preocupante. "Me deixa apreensivo a maneira como os processos são tratados nos JECs. A atitude deste magistrado é, de certa forma, reflexo das posturas do Tribunal de Justiça", concluiu. Luciano afirmou que a advocacia estará sempre ao lado dos advogados onde for preciso. "Continuaremos caminhando junto com o Roberto e com quem mais necessitar. Prerrogativa não é favor, é lei", protestou. Agradecido, Rezende considerou o ato de desagravo "uma vitória de toda a classe".

As violações das prerrogativas de Ana Paula e Soares aconteceram no mesmo momento, na 110ª Delegacia de Polícia, também em Teresópolis. Enquanto a advogada acompanhava o depoimento de uma cliente, notou que não constavam no termo escrito diversos trechos do que havia sido relatado. Ao solicitar a inclusão da parte omitida, a colega teve seu requerimento negado de forma hostil pelo policial.

Diante da situação, Ana Paula entrou em contato com Jefferson Soares, então presidente da subseção. Ao chegar na delegacia, Soares recebeu um tratamento ainda mais agressivo e desrespeitoso, tendo o policial se negado novamente a fazer a inclusão do depoimento completo no termo escrito. Um outro agente fez, ainda, menção de agredir e deu voz de prisão a Soares, tendo indagado aos advogados se eles "achavam que estavam na casa da mãe joana".

Luciano considerou os acontecimentos "absurdos e covardes". Ele lamentou que "dentro de uma delegacia agentes públicos, agindo em nome do Estado, tenham atitudes como estas, infringindo a lei de forma escancarada". Ao lado de Ana Paula, Soares afirmou estar orgulhoso da firmeza dos dois no momento das violações e do apoio demonstrado pela Seccional. Rodrigo Ferreira informou que ofícios foram enviados à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público para que seja apurado o abuso de autoridade dos policiais. 
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