Aborto de fetos anencéfalos e outros temas polêmicos em debate no IBDFAM Da redação da Tribuna do Advogado29/09/2009 - Casos de alienação parental, abortos de fetos com anencefalia e violência doméstica são apenas alguns dos exemplos de que a ética nas relações familiares nunca esteve tão em pauta. Para refletir sobre o tema, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) está promovendo o seu primeiro congresso, Ética e relações familiares. A abertura do evento aconteceu nesta segunda-feira, dia 28, no Teatro João Theotônio, da Universidade Cândido Mendes. Participaram da mesa que iniciou o Congresso o diretor-tesoureiro da OAB/RJ, Sérgio Fisher, representando o presidente Wadih Damous; a presidente do IBDFAM/Rio, Leilah Borges da Costa; o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira; o advogado Luiz Roberto Barroso; o advogado e ex-presidente da Ordem Pedro Afonso de Mendonça Lima; a promotora de Justiça Rosana Cipriano Simão e o diretor da área internacional do Instituto, Paulo Lins e Silva. O conferencista da noite, Luis Roberto Barroso, abordou o direito de decisão em casos de gravidez fetos anencéfalos. O tema, delicado e polêmico, é interpretado de forma heterogênea dentro do poder Judiciário. O advogado contou o caso de uma grávida de feto anencéfalo da cidade de Teresópolis que pediu a interrupção no início da gravidez, teve o pedido negado em primeira instância, mas aceito com o recurso em 2º grau. Antes de conseguir se submeter ao aborto, um grupo religioso entrou com habeas corpus para cancelar a autorização e conseguiu. A gestante teve que levar seu caso para o STJ, que, por sua vez, alegou não ser possível a interrupção. Quando ela levou o caso ao STJ, entrou em trabalho de parto. "A integridade física e psicológica da gestante que não deseja ter o parto de anencéfalo é violada. O estado não pode interferir na vida privada e nem impor o sofrimento alheio, inevitável e inútil", posicionou-se Barroso. O evento termina nesta quarta-feira, dia 30, e debaterá temas como a Lei Maria da Penha, oitivas em menores e alienação parental.Clique aqui para acessar o site do IBDFAM.