Abertura dos arquivos: Wadih e Tórtima participaram de seminário nesta terça-feira Da redação da Tribuna do Advogado 11/05/2010 - A abertura dos arquivos da ditadura militar, que tem sido alvo de diversas discussões pelo Brasil, especialmente depois da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de manter entre os anistiados os militares acusados de crimes de tortura durante o regime, esteve mais uma vez em pauta durante o seminário Arquivos da Ditadura e democracia: a questão do acesso, promovido nesta terça-feira, dia 11, pelo Arquivo Nacional. Presente ao evento, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, relembrou o posicionamento da Seccional (reforçado pela recém-lançada Campanha pela Memória e pela Verdade) diante da apuração desses crimes. "Vim reafirmar o compromisso institucional da OAB pela abertura dos arquivos. Nossa campanha quer resgatar a posição histórica da Ordem, que jamais esteve comprometida com a anistia de torturadores, e virar essa página, que ainda não foi virada por falta de vontade política. Queremos que ela seja revelada e depois virada com dignidade", disse o presidente, citando casos de outros países da América Latina que optaram por abrir os arquivos. Durante sua participação, Wadih também fez uma dura crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia. "Ainda estamos sob o impacto do tenebroso julgamento do STF. Ficamos extremamente chocados com o comportamento da maioria dos ministros, especialmente o do ministro Eros Grau. Enquanto assistia ao julgamento, pensei nas pessoas que foram torturadas. Provavelmente foi como se a tortura estivesse acontecendo de novo. O voto dele, circundado por outros, distorceu fatos históricos. Eu estive nas ruas lutando pela anistia irrestrita e ela nunca incluiu torturadores. Não aceitamos que estupro, seqüestro sejam considerados crimes políticos. Eles são crimes comuns e devem ser punidos como tais", defendeu o presidente da OAB/RJ. Para o procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo, Marlon Weichert, a decisão do Supremo põe um "suposto ponto final na discussão sobre a promoção de justiça nos inúmeros casos de violações dos direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar", mas está longe de resolver o problema. Ele acredita que omitir tais informações históricas contraria os princípios de uma república: "A República dá uma idéia de algo público, que é do povo. Nisso já se presume um princípio de plena transparência", afirmou. Já o argumento de que a divulgação dos detalhes dos crimes iria expor a intimidade dos envolvidos foi criticado pelo procurador. "Preservar as biografias de heróis nacionais não é uma razão suficiente. Por mais que algumas instituições fiquem chateadas ao descobrir que seus ícones foram calhordas, não se justifica o sigilo das informações. Até porque, quem vai determinar esse sigilo? Ainda é preciso que o Congresso Nacional regule essa matéria", enfatizou o procurador. Também presente ao seminário, o ex-conselheiro seccional José Carlos Tórtima relembrou sua participação na luta contra o arbítrio do período militar, defendendo a divulgação absoluta dos arquivos, já que, para ele, isso também não violaria a privacidade de ninguém. "Esse acesso deve ser irrestrito. Há apenas um aparente conflito entre o direito ao acesso e a intimidade das pessoas. A Constituição garante a todos o acesso à informação e esses fatos pertencem à História. Eles são a verdade que precisa aparecer para que o aconteceu naquela época não se repita. Temos o direito de saber como as coisas aconteceram para que tenhamos anticorpos para defender a democracia. As feridas não estão sendo reabertas; elas nunca cicatrizaram."