Em apenas quatro dias úteis, cerca de sete mil advogados já aderiram ao abaixo-assinado solicitando que o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a exemplo da Justiça Federal, aceitem a entrega de petições também em papel enquanto o sistema do processo eletrônico não funcionar a contento. O abaixo-assinado será levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última quarta-feira, dia 14, a OAB/RJ realizou atos para coleta de assinaturas no TRT da Rua do Lavradio, pela manhã, e no TJ, à tarde. A grande adesão é um indicativo do apoio da advocacia à solicitação da Ordem. Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, além de os problemas constantes no sistema de processo eletrônico do TRT e do TJ prejudicarem o exercício profissional, a medida é necessária pelo fato de a instalação de equipamentos de digitalização e do acesso à internet em locais antes destinados ao peticionamento físico estarem previstos legalmente: "A Lei do Processo Eletrônico [Lei 11.419/2006] estabelece que os órgãos do Poder Judiciário devem disponibilizar aos usuários instrumentos para a distribuição de peças processuais". Para João Maria de Medeiros Junior, a campanha é fundamental e precisa ter sucesso, em função das dificuldades criadas pelo sistema eletrônico. "De fato, o PJe-JT tem atrapalhado demais os advogados. Progresso todo mundo quer, mas enquanto o sistema não funciona, precisamos que haja a possibilidade de darmos entrada nas nossas petições em papel, ou ficamos reféns de um sistema, tendo que trabalhar de madrugada, no sábado, no domingo, esperando ele funcionar, e ninguém do tribunal se manifesta", criticou. O advogado elogiou a ação da Ordem. "Estou adorando a atitude proativa da OAB/RJ e espero que a categoria se una para que consigamos apresentar as petições pelo menos em papel, enquanto o sistema estiver capenga do jeito que está. Da forma que está, o que seria para acelerar o processo só está prejudicando". Abaixo-assinado No Fórum, o colega Jonatas Vianna Guimarães reiterou as críticas e relatou alguns dos obstáculos que os advogados vêm enfrentando. "Recentemente tive problemas com uma audiência em Três Rios. Só consegui juntar a contestação à noite, com a ajuda de um colega de São Paulo. Tive quase que implorar para a juíza aceitar", contou. Guimarães argumentou ainda que todos os advogados estão sendo afetados. "O Tribunal impõe a situação e o profissional tem que se adequar com a mudança em andamento, perdendo prazos, passando vergonha. Muitos juízes acabam julgando à revelia mesmo, não querem nem saber. Há juízes conhecidos no TRT, por exemplo, por não abrirem mão de impor a revelia por conta de um erro do sistema. Se consultarmos um especialista em análise de sistemas, ele vai apontar facilmente os problemas. Não há servidor e estrutura adequadas", completou. A coleta de assinaturas acontece também nas sedes de subseções e salas de atendimento da OAB/RJ no estado. O abaixo assinado também está disponível na internet.