O abaixo-assinado lançado na última sexta-feira, dia 30, pela Seccional, visando apoiar a Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM), que visa a proteger o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das tentativas de esvaziamento capitaneadas por setores da magistratura nacional, já ultrapassou 3.000 assinaturas. A PEC, como defende sua ementa, torna clara “a competência da Corregedoria Nacional de Justiça, autônoma e concorrente em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação”. A ofensiva contra o CNJ se intensificou depois que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que também no Judiciário há corrupção. “Tirar do CNJ o poder de investigar, processar e condenar juízes que pratiquem irregularidades ou apresentem desvios de conduta é retroceder institucionalmente, é declarar aos cidadãos que não haverá transparência no sistema”, afirmouo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, em artigo desta semana sobre o tema. Abaixo-assinado