40º Exame de Ordem: leia comunicado sobre material de consulta Da redação da Tribuna do Advogado27/01/2010 - A Comissão Nacional de Exame de Ordem e o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem divulgaram nota regulamentando a utilização de material de consulta na segunda fase da 40ª edição da prova.Leia o comunicado.A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis, súmulas, enunciados, OJ's e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência. As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos.