A Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ realizou, nesta segunda-feira, dia 22, o primeiro congresso sobre o tema na Seccional para debater os achados do “Giro da celeridade”, a série de diligências capitaneadas pela presidente da CCP e vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, que já percorreu centenas de serventias do estado. Não conseguiu ir à sede da OABRJ? Assista à transmissão do congresso, na íntegra, pelo canal da Seccional no YouTube. Responsável pela condução do congresso, Basilio disse que a morosidade processual é um dos principais problemas invocados pela advocacia fluminense. Segundo o relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “Justiça em números”, o Rio de Janeiro é o estado que tem a Justiça Estadual mais lenta do país, quando se leva em conta as ações de primeiro grau de jurisdição. “Essa situação torna ainda mais relevante o trabalho desempenhado pela comissão, que já percorreu todos os fóruns do Rio. Voltaremos nos que ainda apresentam problemas. É uma tarefa difícil, desgastante, mas que gera resultados. Após as nossas visitas, muitas comarcas receberam estagiários, alguns servidores, outros juízes auxiliares, e, assim, colaboramos para, pelo menos, minimizar a morosidade processual”, contou Basilio. Também compuseram a mesa de abertura as integrantes da CCP: a secretária-geral, Manoela Dourado; e a vice-presidente no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; a secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre; o tesoureiro, Fábio Nogueira; o diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ e presidente da Comissão Nacional de Celeridade Processual, Paulo Grossi; e os presidentes das subseções de Magé, Paulo Dutra; de Cachoeiras de Macacu, David Ruas; e da Leopoldina, Alexandre Aguilar. Fizeram parte da mesa extensiva o ouvidor-geral da OABRJ, Pedro Barreto; o presidente da OAB/Santa Cruz, Paulo Freitas; o secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira; e o presidente da OAB/Itaboraí, Lauro Mattos. O seminário também rendeu moções de agradecimento aos coordenadores da Comissão de Celeridade Processual, que conduzem as atividades nas comarcas do interior a partir das respectivas subseções. Entre os temas discutidos nos painéis estiveram, por exemplo, as estratégias que a advocacia pode adotar para acelerar o processo; a atuação do advogado (a) na segunda instância; os meios executivos atípicos e a efetividade da prestação jurisdicional. Veja o elenco de palestrantes na programação completa do evento aqui. A vice-presidente da CCP, Bianca Reis, apresentou dados que evidenciam a lentidão do Judiciário, destacando os esforços da Seccional no combate ao problema. “Podemos perceber que a falta de estrutura no Poder Judiciário em geral, a escassez de servidores mais bem preparados, a protelação por parte dos litigantes e seus procuradores e a complexidade das causas afetam diretamente a morosidade processual. Os números confirmam isso”, disse. “A diferença no tempo de duração da tramitação no TJRJ e no TJSP, que é a maior corte estadual do Brasil, por exemplo, demonstra que o 1º grau de jurisdição é o nosso maior gargalo, com mais de dois anos para um processo ser julgado. Até abril de 2024, existiam mais de 80 milhões de processos ajuizados nos tribunais regionais e de Trabalho. No Rio, mais de um milhão de ações estavam paradas há mais de cem dias na conclusão, ou seja, nas mãos do magistrado, e isso é alarmante. Quem faz o Judiciário sair da inércia é a advocacia, e somos nós que temos o poder de buscarmos soluções”. Desembargador do TJRJ por meio do Quinto Constitucional, Vítor Marcelo Aranha abordou a atuação da classe no 2ª Grau. “Como advogado, sou da época de que ir ao fórum dava resultado, ou seja, era célere. Por causa disso, comecei a ver o que a advocacia espera de um magistrado. Então, quando na 2ª Instância, simplifique. O juiz já conhece o Direito, então atenha-se aos fatos para que a peça a ser vista seja clara e objetiva”, disse. Professora de Direito Processual Civil na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Nívea Locatelli trouxe sua perspectiva sobre o acesso à Justiça e a celeridade na prestação jurisdicional. “Somos cobrados pelos jurisdicionados e pela sociedade, e o artigo V, inciso 78 da Constituição de 1988, garante a todos a razoável duração, que não precisava estar positivada na norma de densidade constitucional por ser algo óbvio, mas, no Brasil algumas coisas só funcionam se estiverem normatizadas”, comentou Locatelli. “Em 2023, tivemos um aumento de mais de 3 milhões de casos. Esta é a realidade atual da quantidade de processos, isso deve-se ao litígio em massa que não é resolvido a contento na via administrativa, e a advocacia não deve ser a responsabilizada por isso. O Judiciário deve ter uma estrutura para dar conta disso, mas, infelizmente, é um problema multifatorial”.