111,5 mil ações nos juizados do Rio Do Jornal do Commercio 15/03/2011 - Os Juizados de Violência Doméstica do Rio já receberam cerca de 111,5 mil ações desde a criação do primeiro juizado com competência específica para esta matéria, em junho de 2007. De lá para cá, o número de ações aumentou bastante. Só o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado no Centro do Rio, recebeu 4.225 ações em 2007. Em 2010, este número subiu para 13.022, representando um aumento de 308,21%. O 2º Juizado de Violência Doméstica, em Campo Grande, na Zona Oeste, registrou aumento de 328,9% da procura entre 2007 e 2010. O mesmo ocorreu com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde o número de novas ações saltou de 103 em 2009, quando foi criado, para 5.320 em 2010. Apenas em janeiro e fevereiro de 2011, os seis primeiros juizados fluminenses receberam 6.725 novos processos, ficando com um acervo de 64.691 ações em andamento. No dia 21 de fevereiro, foi inaugurada ainda a sétima unidade, em Niterói. Segundo a juíza Adriana Ramos, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da capital, a maior incidência de crimes contra a mulher é de lesão corporal, seguida de ameaça e injúria. "Toda mulher deve dizer um basta à violência doméstica e só ela pode fazer isso. O Judiciário só pode atuar se a mulher denunciar", afirmou a juíza, durante evento em Brasília sobre a Lei Maria da Penha. Segundo a presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Cristina Gáulia, qualquer ato de violência baseada na diferença de gênero que resulte em sofrimento e danos físicos, sexuais e psíquicos à mulher, inclusive ameaças, é, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), considerado violência doméstica. "A proposta da Comissão Estadual dos Juizados é trabalhar nesses dois aspectos: proporcionar a cidadania da mulher vítima de violência e tratar o homem agressor, de modo que ele não volte, após o cumprimento da pena, para essa mesma sociedade civil e continue a dar ensejo a outras vitimizações, eternizando o ciclo de violência", destacou, durante o encontro. Os juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados com base na Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. No Rio, há atualmente sete juizados: Capital (Centro), Campo Grande, Jacarepaguá, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foi a primeira corte do País a ter mais de um juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O TJ-RJ inaugurou, em outubro de 2010, a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida), no Plantão Judiciário da Comarca da Capital, no térreo do Fórum, na entrada da Rua D. Manuel. A Cejuvida foi criada pelo Ato Executivo nº 26/2010 do TJRJ, a fim de garantir, após o expediente forense, nos fins de semana e feriados, o encaminhamento seguro e célere de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de seus filhos menores às casas-abrigo. Nessas unidades, elas recebem assistência pessoal, social, psicológica e médica.