Veja o boletim eletrônico com os próximos eventos que serão realizados pelas comissões temáticas da OAB/RJ, divulgados no Portal da Seccional. Direito dos quilombolas é tema de palestra na OAB/RJ Para debater a inclusão social e a regularização fundiária das comunidades quilombolas, a Comissão de Direito Agrário da OAB/RJ realizará, nesta quarta-feira, dia 18, às 9h, um evento no Plenário Evandro Lins e Silva. “O STF entendeu que o Decreto 4887/2003, que regulamentou o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, era constitucional, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas”, explicou o presidente da CDAgro, Frederico Price Grechi. A participação no debate é gratuita... Leia mais Seccional recebe debate sobre Síndrome de Irlen A Síndrome de Irlen é uma alteração visuoperceptual causada por um desequilíbrio da capacidade de adaptação à luz que produz alterações no córtex visual e déficits na leitura. A fim de tratar desse assunto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência convidou especialistas para um debate que acontecerá na sede da Seccional nesta quarta-feira, dia 18, às 9h, no Plenário Carlos Maurício. O encontro contará, também, com um depoimento de um paciente severo. A participação é gratuita... Leia mais Dimensão constitucional do Direito do Consumidor é tema de palestra Também nesta quarta-feira, dia 18, a partir das 17h, a Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB/RJ promoverá a palestra gratuita Direito Constitucional do Consumidor. Para o presidente da CDC, Eduardo Biondi, a constitucionalização e a publicização do Direito Privado tem consequências importantes na proteção do consumidor. “A defesa do consumidor está prevista no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal de 1988. Por isso, entende-se que o Direito do Consumidor possui patamar de Direito Constitucional, principalmente por proteger e intervir em uma relação em que uma das partes é mais fraca, vulnerável”, explica ele... Leia mais Ordem debaterá cenário internacional e governança dos oceanos A Comissão Especial de Governança dos Oceanos (CGO) da OAB/RJ promove, na próxima quinta-feira, dia 19, a palestra Governança dos oceanos: panorama internacional e o papel do Brasil. O evento é gratuito e acontecerá a partir das 17h no Plenário Carlos Maurício. “Falaremos de Direito Internacional Ambiental do Mar, que lida com questões sobre energias renováveis, uso do plástico, proteção da fauna e flora e unidades de conservação marinha”, explica o presidente da CGO, Leandro Mello Frota... Leia mais Seminário no IAB abordará novidades do Direito Imobiliário Urbano A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ realizará nesta sexta-feira, dia 20, às 10h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o evento Novidades da Lei 13.465. O seminário é realizado em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) e a Comissão de Direito Imobiliário do IAB. Presidente da CDI, José Ricardo Pereira Lira adianta que os temas centrais serão o condomínio urbano simples, o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar... Leia mais Comissão promove segunda edição de evento sobre Carf Para debater a atuação dos advogados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ realizará, nos dias 26 e 27, das 9h às 18h, o encontro denominado II Questões controvertidas no Carf – análise da jurisprudência. O evento acontecerá na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que fica na Avenida Graça Aranha, 1, no Centro. O valor do investimento é de R$ 400 para advogados e R$ 300 para estagiários. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053... Leia mais Cevenb debate reparação da escravidão, samba e carnaval A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OAB/RJ promoverá, no dia 24, a palestra Reparação da escravidão, samba e carnaval. O evento, que marcará a nomeação de Selma Mattos Rocha (a Selminha Sorriso, porta-bandeira da Beija Flor de Nilópolis) como integrante da Cevenb, acontecerá às 9h no Plenário Evandro Lins e Silva. “Será uma oportunidade de falar da reparação e escravidão não apenas no carnaval. Receberemos com muita honra a bacharel em Direito Selminha Sorriso, e o ingresso dela na comissão nos traz mais um motivo para falar em reparação, como o fizeram as escolas de samba esse ano”, diz o presidente da Cevenb, Humberto Adami. O evento é gratuito... Leia mais Proteção para trabalhador que lida com raio X é tema de palestra O desrespeito às normas de segurança no uso da radiação ionizante (raio X) por profissionais de saúde tem sido apontado como causa de acidentes de trabalho e até de doenças graves como câncer. Muitas vezes, essas queixas redundam em processos movidos por trabalhadores contra as empresas. Para tratar do assunto, a Comissão Especial de Acidente do Trabalho e a Comissão de Direito à Educação organizam a palestra Proteção radiológica em serviços de saúde: compliance, programa de integridade e conformidade legal, no dia 24, às 14h. Para o vice-presidente da Comissão Especial de Acidente do Trabalho, Derval de Oliveira Filho, a chave para evitar esses acidentes está na prevenção. “É uma sequência: para haver prevenção, é preciso aprendizado dos trabalhadores e uma cultura favorável da empresa. Em regra, isso não acontece”... Leia mais Seccional recebe lançamento de livro sobre Corregedoria Geral Unificada A OAB/RJ sediará, no dia 24, o lançamento do livro Corregedoria Geral Unificada – e Sistema Disciplinar da Segurança Pública/RJ, de Joni Barbosa Amora. A obra é um estudo inédito sobre as competências legais desse órgão de “correição externa”, destacando a análise de um instituto recém-implantado no Estado do Rio de Janeiro: a sindicância patrimonial de agentes públicos. O evento acontecerá às 18h30, no Plenário Carlos Mauricio... Leia mais Unidade, coerência e completude no sistema socioeducativo pautam palestra A Comissão de Direito das Crianças (CDCA) e Adolescentes realizará a palestra gratuita Sistema socioeducativo: unidade, coerência e completude, no dia 2 de maio, das 17h às 20h. Secretária-geral do CDCA e uma das organizadoras do evento, Margarida Prado destaca que o encontro agregará ao diálogo todos os atores concernentes ao âmbito socioeducativo estadual: “É preciso que os envolvidos, em todas as esferas, convirjam para o entendimento de que o sistema deve ser considerado como um todo unitário. Uma construção conjunta deve ser capaz de enfrentar as graves contradições existentes"... Leia mais Inconstitucionalidade da lei de crimes ambientais é discutida em evento A Diretoria de Assistência aos Advogados da Capital trará à tona a inconstitucionalidade da lei de crimes ambientais em uma palestra gratuita a ser realizada no dia 2 de maio, das 17h às 20h. Para falar do tema, o diretor, Leandro de Mello Frota, convidou o mestre em Direito Penal e professor da Emerj André Espírito Santo. Frota afirma que, depois da catástrofe de Mariana (MG), nunca foi tão importante falar do papel das empresas na prevenção de crimes desse tipo e na sua responsabilização criminal... Leia mais