12/03/2018 - 13:56 | última atualização em 16/03/2018 - 17:47

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TRT explica contagem de prazos com nova versão do PJe

redação da Tribuna do Advogado

Embora a versão 1.16.2 do Processo Judicial eletrônico (PJe), instalada no início de 2018, conte os prazos em dias úteis, as comunicações feitas ainda na versão 1.15 e que não tiveram o prazo expirado antes do início da suspensão de prazos (20/12/2017), continuaram a contagem em dias corridos. Sendo assim, o prazo constante da aba "Expedientes" não refletirá a realidade, devendo ser feita a contagem manual.
 
Expedientes feitos após a implantação da versão 1.16.2 contam os prazos em dias úteis.
 
Além disso, o TRT informa que o registro no BNDT  pode ser feito sem a necessidade  de registro de decisão prévia.
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