04/05/2017 - 12:04 | última atualização em 08/05/2017 - 11:31

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TJ atende OAB/RJ e suspende prazos da última sexta

redação da Tribuna do Advogado

Considerando as manifestações, a paralisação parcial dos serviços de transporte público e os confrontos com as forças policiais ocorridos na última sexta-feira, dia 28, o Tribunal de Justiça suspendeu os prazos processuais, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos, e recomendou a remarcação das audiências designadas para a referida data. 
 
Na última quinta-feira, dia 27, a OAB/RJ solicitou a todos os tribunais (TJ, TRT, TRF e TRE) a suspensão de prazos e audiências, em virtude do anúncio de greve em diversos setores da sociedade, e reiterou o pedido na própria sexta-feira, em vista das dificuldades de acesso de advogados e jurisdicionados aos fóruns da cidade.
 
Leia a íntegra do Ato Executivo:
 
Ato Executivo nº 167/2017
 
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, , no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando as manifestações ocorridas no dia 28 de abril de 2017;
 
Considerando que houve a paralisação parcial dos serviços de transporte público, dificultando o acesso de advogados e jurisdicionados aos Fóruns do Estado;
 
Considerando os protestos, com confronto, que inviabilizaram o deslocamento pelo Centro da Cidade;
 
Considerando o que foi decidido no processo administrativo nº 2017-0067384;
 
Resolve:
 
Art. 1º. Suspender os prazos processuais, tanto dos processos físicos quanto dos eletrônicos, no dia 28 de abril de 2017, e recomendar a remarcação das audiências designadas para a referida data.
 
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017
Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça
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