A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) organiza uma palestra para discutir as questões jurídicas e impactos operacionais e de investimento do Decreto nº 9.048/17, que regula a exploração dos portos no país. O encontro será no dia 14 de maio, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede (Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar), das 9h às 15h. A presidente da Cide, Luciana Levy, o presidente da Comissão Direito Marítimo e Portuário e do Mar (CDMPM), Godofredo Mendes Vianna, e o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, serão os mestres de cerimônia. Segundo Luciana Levy, os impactos do decreto 9048/17 foram significativos no setor portuário. “Há uma polêmica grande no TCU sobre sua legalidade e uma instabilidade no cenário político que passa também pelo tema do decreto”, diz ela. O primeiro painel, Inovações e constitucionalidade do decreto: a polêmica no TCU, trará os advogados Fábio Barbalho Leite e Marcos Ludwig e o professor da FGV Direito Rio Rafael Véras, com mediação do membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ Rafael Gonçalves. O segundo, Adaptações dos contratos vigentes ao decreto: aspectos procedimentais, será capitaneado pelo membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar, Ezequiel Balfour Levy. Falarão a diretora executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, o assessor especial no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Fernando Garcia, o coordenador do Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária (CILIP-USP), João Ferreira Netto e o superintendente de Fiscalização e Coordenação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Flávia Takafashi. A terceira mesa, Impactos operacionais e no investimento setorial, terá palestras do diretor na Merco Shipping Marítima, Aluisio Sobreira, do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), José Dibella, e do presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa. As inscrições devem ser feitas através da área de eventos no site da OAB/RJ. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2272-2053.