26/09/2017 - 12:48 | última atualização em 28/09/2017 - 18:51

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OAB/RJ envia ofício ao TJ relatando problemas no II JEC de Santa Cruz

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ, pela sua Comissão de Prerrogativas, enviou nesta segunda-feira, dia 25, um ofício ao presidente da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais (Cojes) do TJ, Joaquim Domingos, reunindo reclamações de advogados enviadas à Ordem em um abaixo-assinado, que relatam problemas no II Juizado Especial do Fórum de Santa Cruz.
 
No ofício, o presidente da comissão, Luciano Bandeira, destaca as principais queixas dos colegas em relação ao funcionamento da serventia, como a demora excessiva para a conclusão dos processos, com média de dois meses para seu processamento; a utilização de uma numeração, sem que seja dada ciência aos advogados do significado dos códigos; o desrespeito à tramitação preferencial; a falta de expedição de intimações; e a dificuldade para despachar com a magistrada, entre outros.
 
"Destacamos no ofício os problemas mais relatados pelos colegas que militam no juizado no abaixo-assinado que entregaram à nossa comissão. São questões que repercutem diretamente no cotidiano dos advogados que atuam nessa região e, por isso, a Ordem pede que o TJ tome providências a fim de sanar as deficiências e melhorar a prestação jurisdicional", observa Luciano Bandeira.
 
O abaixo-assinado foi entregue à comissão na passagem de Luciano com a Caravana de Prerrogativas da Seccional pela subseção de Santa Cruz, na última semana. Na visita, os problemas com o juizado foi o problema mais relatado pelos colegas ouvidos pela comitiva da OAB/RJ. 
 
Ao receber o documento o documento, que reúne mais de sessenta assinaturas, Luciano frisou que "o combate ao desrespeito às prerrogativas da advocacia tem que ser contínuo". Ele afirmou que também irá fazer um elogio ao I JEC, que, de acordo com o presidente da OAB/Santa Cruz, Paulo dos Santos Freitas, tem bom funcionamento.
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