Legislação - TRE Manuais - TRE No mês de agosto, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro implanta a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para propositura e a tramitação de 25 classes processuais, originárias no segundo grau de jurisdição. Por isso, a OAB/RJ prepara os cursos de capacitação no tema para advogados. Os interessados devem enviar um email para o endereço [email protected] até o fim do mês de julho. A diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, lembra que, para participar do curso, os colegas devem possuir certificado digital e cadastro no sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Também sugerimos que os advogados leiam os manuais disponibilizados no site Fique digital antes do curso, para se familiarizarem com o conteúdo", afirma Ana Amelia. Segundo ela, um dos principais temas abordados no curso será a conversão de arquivos de vídeo e áudio, permitidos como anexos no sistema de processamento eletrônico da Justiça Eleitoral. "É um novo desafio para a advocacia aprender a trabalhar com a conversão de arquivos nesses formatos", avalia. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, Eduardo Damian, que é integrante do Comitê Gestor do processo eletrônico no TRE, "a implantação do processo eletrônico no tribunal facilitará o trabalho dos advogados, principalmente os residentes no interior". "A realização do curso prévio pela OAB/RJ é fundamental para nos prepararmos ao novo sistema", acrescenta Damian.