A pedido da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, presidida por Daniela Gusmão, o juiz Sérgio Seabra, titular da 12ª Vara de Fazenda Pública, modificou a forma de atendimento no cartório, com o objetivo de melhorar o atendimento às partes e aos advogados, bem como acelerar a tramitação dos mais de 900 mil processos existentes. A partir desta semana serão disponibilizadas senhas para advogados e estagiários e haverá 12 guichês especiais para esse atendimento. Os demais interessados poderão obter informações sobre os processos com três funcionários que estarão na porta do cartório para pré-atendimento, tirando dúvidas e orientando os contribuintes. Haverá, também, um guichê específico para entrega de ofício de baixa de penhora e para demais situações emergenciais. O uso da senha permitirá um tratamento especial a advogados e estagiários, que se encontram trabalhando e, em regra, têm menos tempo para permanecer no cartório, das partes que buscam informações processuais, sobre pagamento de débitos etc. Além disso, enquanto aguardarem o chamado de sua senha, os advogados terão à sua disposição cerca de 20 cadeiras, instaladas próximas ao balcão do cartório. "Com isso, espera-se uma melhoria substancial no atendimento. Não obstante, a CEAT continuará insistindo na reivindicação original de criação de novas varas de Fazenda Pública de competência tributária", afirmou Daniela . Desde 2008, a Ceat tem apresentado ofícios à Presidência do Tribunal de Justiça a respeito dos números alarmantes e discrepantes envolvendo a quantidade de processos em trâmite nas 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital (competências tributárias estadual e municipal, respectivamente), em comparação às outras varas fazendárias desta Comarca. Os pedidos geraram esforços por parte da antiga Presidência, como, por exemplo, o comparecimento da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) para avaliar a quantidade de sentenças que os juízes proferiram, fiscalizar o dia a dia do cartório e apurar dados para fins estatísticos, assim como o auxílio do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap-C), com funcionários extras para agilizar os procedimentos diários dos cartórios. Recentemente, os cartórios da 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública foram deslocados fisicamente para as dependências do 6º andar, da Lâmina 2, do Palácio da Justiça. Além de Daniela Gusmão, participaram das reuniões com o juiz da 12ª Vara os advogados Beatriz Maia Ribeiro Estrella, Leonardo Gusmão e Adriana Clemente, também membros da CEAT.