01/10/2012 - 15:47

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Nota oficial da OAB/RJ sobre o PJe na JT

redação da Tribuna do Advogado

A informatização da Justiça é um passo inevitável, que tornará mais rápida e segura a tramitação dos processos. No entanto, o exercício da advocacia não pode ser comprometido por erros do sistema informatizado.
 
Desde a implantação do sistema informatizado PJe (Processo Judicial Eletrônico) no TRT da 1ª Região, a OAB/RJ tem recebido um volume enorme de queixas de advogados a respeito do seu funcionamento. O sistema apresenta problemas no cadastramento, no reconhecimento da inscrição do advogado na OAB, nas versões de Java, no editor de texto, na identificação por CPF, nos protocolos e no envio dos mandados de segurança.
 
Há fortes indicadores de que o sistema foi implantado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sem que estivesse devidamente testado e com plenas condições de uso, devido aos erros em seu desenvolvimento.
 
Os problemas estão sendo enfrentados à medida que aparecem. E novas dificuldades vêm surgindo a cada dia, sendo tratadas sem que estejam solucionadas as questões centrais e críticas do sistema. Além disso, as mudanças são implantadas sem divulgação prévia.
 
Não foi preparado um manual de uso e as constantes modificações tornam praticamente impossível a sua confecção a esta altura. 
 
Com a gama de problemas que o sistema apresenta, não é possível a criação de novas varas ou a inclusão de classes processuais, embora exista um cronograma prevendo mais três varas até dezembro e mais classes processuais em segundo grau. 
 
Diante disso, conclamamos o CSJT a envidar todos os esforços para que as atuais dificuldades sejam sanadas, sob o risco de prejuízos ainda mais graves para a Justiça, para os advogados e para a sociedade.
 
Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ
 
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