Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. OAB desagrava advogada discriminada por ser jovem Em ato que contou com a participação dos presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a advogada Marina Marçal foi desagravada publicamente na última quarta-feira, dia 7, na sede da Seccional. A ação se deu em razão do desrespeito sofrido por Marçal por parte da juíza Evelyn Correa de Guama Guimarães durante audiência realizada em 2017. Na ocasião, a colega teve sua atuação questionada pela magistrada por uma suposta inexperiência. "A minha idade, gênero, orientação sexual ou religião, assim como a de qualquer pessoa, não deve ser levada em consideração em qualquer âmbito social", afirmou ela, que, em seu discurso, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras e a luta por uma sociedade igualitária. Já Lamachia ressaltou a importância da união da classe em momentos de ataque e destacou que "a advocacia não aceitará posturas que confundem autoridade com autoritarismo"... Leia mais Felipe e Lamachia participam de ato em São Gonçalo Os presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e do Conselho Federal, Claudio Lamachia, participaram na última quarta-feira, dia 7, na sede da Subseção de São Gonçalo, de um desagravo póstumo ao advogado Wagner Salgado, assassinado em fevereiro de 2017 juntamente com a esposa e a filha. Na época do crime, Salgado ocupava o cargo de diretor de eventos da subseção. “Dirigir a Ordem em um momento de crescimento é uma coisa. Já em um momento de crise e mudanças é outra. Quando o advogado está sofrendo, ele vem para a entidade. Só unidos iremos superar essa fase. Quero ressaltar a importância do trabalho coletivo” afirmou Felipe na abertura, observando que a Seccional acompanhará o caso da morte de Salgado até o fim... Leia mais OAB/RJ solicita liberação de transferências eletrônicas para mandados de pagamento A OAB/RJ enviou esta semana ofício ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Milton Fernandes de Souza, requerendo a regularização da transferência eletrônica de valores depositados em conta (mandados de pagamento), o que é garantido pelo Código de Processo Civil (CPC) em vigor. Advogados vêm relatando dificuldades para receber os mandados dessa forma, já que os magistrados têm negado os pedidos, alegando motivos como necessidade de o interessado cadastrar a conta para depósito junto ao TJ, ou dirigir-se diretamente ao banco ou à Ordem... Leia mais Mês da Mulher: em vídeo, advogadas e funcionárias da Ordem falam de pautas femininas ainda não alcançadas Há 30 anos, no dia 8 de março, o Brasil estava em pleno processo constituinte, construindo a legislação que regeria a vida dos brasileiros e que, meses depois, estabeleceu a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres como cláusula pétrea. Porém, o caminho ainda é longo para que a igualdade seja aplicada, segundo a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio: “Quando falamos da igualdade na Constituição Federal, trata-se de uma igualdade formal e que não foi efetivada.”, defende ela. Nesse contexto, como parte das celebrações do Mês da Mulher, a OAB/RJ iluminou seu edifício-sede com a cor lilás, como lembrança dos direitos que já foram conquistados, e convidou 13 mulheres, advogadas e funcionárias de diversos setores da Ordem, a responderem, em vídeo, quais as demandas femininas que ainda precisam ser alcançadas... Leia mais Procuradoria ajuíza dois processos de Controle Administrativo no CNJ A Procuradoria da Seccional ajuizou dois Processos de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um referente à cobrança de custas judiciais em processos de execução de honorários advocatícios e outro, à obrigatoriedade de ajuizamento de ações que envolvam relações de consumo na sede do réu. Em relação à cobrança de custas, a Procuradoria da OAB/RJ requereu o deferimento de medida liminar para suspender imediatamente a eficácia do Enunciado 39 do Aviso TJ nº 57/2010 e do parágrafo 2º, art. 1º, do Aviso CGJ nº 1.641. As normas impõem ao advogado, por ocasião da execução dos honorários, a obrigação de arcar com as custas de execução. Já em relação à obrigatoriedade de ajuizamento de ações que envolvam relações de consumo na sede do réu, a OAB/RJ pede o deferimento da medida liminar para suspender imediatamente a eficácia do Enunciado 2.2.5 do Aviso Conjunto TJ/Cojes nº 15/2016... Leia mais Alerj derruba veto de Pezão a projeto sobre prerrogativa dos advogados A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, por unanimidade, o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto do deputado Bruno Dauaire (PR), aprovado pelo plenário no final do ano passado em primeira e segunda votações, que trata da prerrogativa dos advogados de dirigirem-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho independentemente de horário previamente agendado. A votação que derrubou o veto aconteceu na sessão da última terça-feira, 6. O prazo para a sanção do governador é de 15 dias. Caso não ocorra, a própria Alerj promulga em até 48 horas. O projeto, apresentado em 2016, integra uma série de ações em defesa das prerrogativas dos advogados resultadas de uma parceria do deputado com a OAB/RJ... Leia mais Artigos e peças podem ser enviados para publicação na Revista da OAB/RJ O Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional, publicou edital com as regras para o envio de artigos acadêmicos para a nova edição especial da Revista Eletrônica da OAB/RJ, cujo tema será Direito e os povos indígenas. Os artigos, que podem ser científicos e/ou culturais, devem ser enviados até o dia 7 de maio para o e-mail [email protected].br. Os trabalhos devem ser inéditos ou terem tido circulação restrita, com exceção de pareceres, petições e outros ensaios, que, a critério do Conselho Editorial da Revista Eletrônica, possam ser republicados. Artigos que tenham circulação ampla e gratuita na internet não serão aceitos... Leia mais Confira o resultado final da 2ª fase do XXIV Exame de Ordem Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira, dia 6, o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)... Leia mais TRT suspense prazos em Itaguaí para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 59/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, na 1ª e 2º varas do Trabalho de Itaguaí no período de 14 a 23 de março. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe). A migração será feita pelo sistema de Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE) do PJe, de acordo com o estabelecido pelo comitê para migração dos processos físicos para o meio eletrônico... Leia mais TJ suspende prazos processuais em todo o estado nesta quarta, dia 7 Os prazos processuais dos processos eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, em todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro, foram suspensos na última quarta-feira, dia 7. A medida se deu em razão de indisponibilidade causada no sistema para peticionamento eletrônico com duração maior do que 60 minutos, seguindo a previsão do parágrafo 2º do artigo 10 da Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial... Leia mais Justiça Federal adotará o sistema eproc A partir do dia 22, o sistema processual eproc entrará em funcionamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro, substituindo o sistema Apolo. A implantação se dará de forma gradativa, iniciando nos juizados especiais federais da capital fluminense e turmas recursais do Estado. A projeção da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) é de que o novo sistema esteja sendo usado em toda a segunda região, que inclui também o Espírito Santo, no segundo semestre de 2018. A OAB/RJ providenciará um atendimento especial para os advogados que necessitarem de auxílio com a digitalização dos processos no novo sistema. Entre as ações, foi criado um ambiente no painel Fique Digital com informações sobre o eproc... Leia mais TRT/RJ altera inclusão de processos na CLE O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) publicou o Ato 58/2018 alterando os parâmetros gerais para inclusão dos processos físicos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) no PJe. Entenda como se dará esta alteração... Leia mais