Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Anuidade da OAB/RJ permanecerá congelada em 2018 Assim como outras categorias profissionais, a advocacia vem sofrendo com a crise que atinge diversos setores da economia nacional há alguns anos. Compreendendo a situação enfrentada pelos colegas e colaborar com o impulso necessário à superação desses tempos difíceis, a OAB/RJ manterá, em 2018, a anuidade congelada. Para aqueles que pagarem até o dia 11 de dezembro, o valor com desconto será o mesmo de 2017: R$ 885. Se quitado até a mesma data, o custo para inscritos a partir de 2014 e para estagiários será de R$ 773,92 e R$ 552,67, respectivamente. É a primeira vez que o valor da anuidade no terceiro ano de mandato será menor do que o cobrado no primeiro ano, após as eleições... Leia mais Em artigo, Felipe convoca amplo debate sobre segurança no Rio Em artigo publicado no último domingo, dia 5, no jornal O Globo, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, manifesta preocupação com o cenário da segurança pública no Rio de Janeiro e convoca segmentos e representações da população a construir, por meio do diálogo respeitoso e propositivo, uma nova agenda para o tema no estado. "É preciso debater o uso de inteligência e tecnologia no enfrentamento ao crime; refletir sobre políticas públicas transversais de prevenção da violência, além de buscar respostas para o problema do financiamento das políticas de segurança", afirmou o presidente... Leia mais Em nota oficial, OAB/RJ esclarece prioridade a advogados em postos do INSS Em nota oficial, a OAB/RJ, por intermédio das suas comissões de Prerrogativas e de Previdência Social, esclarece a polêmica sobre o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS, uma vez que a notícia repercutiu de forma negativa nas redes sociais. Segundo a nota, é importante destacar que prerrogativas não representam privilégios e são fundamentais para assegurar condições legais, indispensáveis ao interesse social e público da sociedade. "A Seccional esclarece, em primeiro lugar, que os advogados não querem privilégios em detrimento dos aposentados", destaca o texto da Ordem... Leia mais Conselho Pleno recebe presidente da OAB/São Paulo Na sessão do Conselho Pleno realizada na última quinta-feira, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, recebeu o presidente da Seccional de São Paulo, Marcos da Costa, que apresentou a programação da Conferência Nacional da Advocacia para os conselheiros da Ordem. “Vivemos um dos momentos mais difíceis da nossa história. Na conferência teremos debates importantes e necessários sobre este período e o Rio de Janeiro estará lá para honrar suas tradições”, afirmou Felipe. O portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira já está no ar. Nele estão todas as informações importantes sobre o evento, como instruções para inscrição, pacotes de viagem e notícias... Leia mais OAB Jovem terá ônibus especial para Conferência Nacional da Advocacia A OAB Jovem fechou uma parceria de transporte e hospedagem para os advogados que desejarem participar da Conferência Nacional. O ônibus da jovem advocacia do Rio de Janeiro partirá no domingo, dia 26, e retornará de São Paulo no dia 30, após o encerramento da conferência. Para reservar lugar no ônibus, o colega deve enviar nome completo e CPF para o email [email protected], além de cópia digitalizada da carteira da OAB e comprovante de inscrição e pagamento da conferência. As vagas são limitadas... Leia mais TJ acata recurso da OAB/RJ e tranca inquérito contra advogada Advogado não pode ser preso em flagrante por crime afiançável, como estabelece o artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei 8.906/1994. Assim, se a ordem de detenção é ilegal, não há a prática do crime de resistência. Com base nesse entendimento e na falta de provas que comprovassem os delitos de desacato e resistência, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso em sentido estrito da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ e trancou inquérito policial contra uma criminalista... Leia mais Seccional pede ao TJ sustentação oral em agravos de instrumentos A OAB/RJ, por intermédio das comissões de Defesa do Jurisdicionado e de Prerrogativas, enviou ofício ao TJ solicitando a inclusão, no regimento interno do órgão, da sustentação oral em agravos de instrumentos interpostos contra decisões proferidas em processos de Recuperação Judicial e Falência. O pedido da Ordem é no sentido de que o TJ siga o exemplo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que promulgou a emenda regimental e alterou seu regimento interno para admitir a sustentação oral com decisão interlocutória que resolva parcialmente o mérito nos processos de falência e recuperação judicial... Leia mais OAB/RJ apoia decisão do TJ de extinguir câmaras especializadas O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, composto por todos os desembargadores do órgão, decidiu, em sessão da última quinta-feira, unificar a competência de todas as câmaras cíveis. Para o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Luciano Bandeira, a medida será benéfica para a advocacia. "Apoiamos a decisão de unificar as câmaras, extinguindo aquelas especializadas em consumidor, por entender que assim será possível que um maior número de desembargadores analise as demandas apresentadas, tornando o entendimento mais amplo e, desta forma, mais adequado e justo”, disse... Leia mais Corregedoria do TRT recebe demandas de subseções A parceria do Departamento de Apoio às Subseções da OAB/RJ com o Poder Judiciário possibilitou que as corregedorias dos tribunais de Justiça e Regional do Trabalho participassem da maioria das reuniões zonais realizadas durante o ano. No entanto, por incompatibilidade de agendas, os representantes do TRT não puderam comparecer aos encontros das subseções das regiões Norte e Noroeste e Metropolitana, realizados nos meses de setembro e outubro, respectivamente. Buscando preencher esta lacuna, foi organizada uma reunião, na última terça-feira, na sede da Seccional, que contou com a participação de representantes da Ordem e do juiz auxiliar da Corregedoria da corte trabalhista André Villela... Leia mais Devido à instabilidade do sistema, TJ suspende prazos do dia 6 Considerando a indisponibilidade no funcionamento do sistema de peticionamento eletrônico por mais de 60 minutos por problemas ocorridos na última segunda-feira, dia 6, o Tribunal de Justiça optou por suspender os prazos referentes a essa data no 1º e 2º graus de Jurisdição. A determinação foi publicada no Ato Executivo 260/2017... Leia mais Parada programada do site do TJ será neste fim de semana A parada programada para manutenção dos equipamentos de informática do Tribunal de Justiça referente ao mês de novembro acontecerá das 20h do próximo sábado, dia 11, até às 20h de domingo, dia 12. Durante o período, todos os sistemas ficarão fora do ar, incluindo o portal corporativo... Leia mais TRT/RJ inicia testes de migração de processos físicos para PJe Foi iniciado na manhã da última quarta-feira, na 81ª e 82ª varas do Trabalho do Rio de Janeiro, o teste de migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizando-se o módulo de Cadastramento da Liquidação e Execução do sistema... Leia mais Atendendo à OAB/RJ e à Acat, TRT adia paralisação do PJe O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico do TRT acolheu nesta terça-feira, dia 7, a reivindicação da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ e da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas para que não ocorra a paralisação do sistema prevista para esta sexta-feira, dia 10. “O adiamento possibilitará ao advogado mais um dia para dar entrada em novas reclamações trabalhistas antes da vigência da nefasta reforma”, argumentou o presidente da CJT, Marcus Vinícius Cordeiro... Leia mais PJe chega à SDI-1 e completa sua implantação no TST em dezembro O Processo Judicial Eletrônico estará em todos os órgãos julgadores da Justiça do Trabalho a partir do dia 5 de dezembro, com a implantação do sistema na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Concretiza-se, assim, a quinta e última fase da expansão do PJe no TST, etapa regulamentada pelo Ato 575, publicado no último dia 30... Leia mais