Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Vitória: corregedor assina pedido de prioridade para mandados Em vista do recesso forense, o corregedor-geral de Justiça, Cláudio de Mello Tavares, assinou na tarde da última terça-feira, dia 24, uma recomendação para que a expedição de mandados de pagamento receba prioridade nas serventias e ocorra antes do período. O tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, destacou a sensibilidade do corregedor em atender um pleito antigo da advocacia, levando em conta a natureza alimentar dos mandados de pagamento. “Essa determinação permitirá aos advogados que tenham um final de ano com um pouco mais de conforto, recebendo seus honorários depois de tanto tempo de trabalho”... Leia mais Inscritos na OAB/RJ podem adquirir pacotes para a XXIII Conferência Os pacotes de hospedagem e passagens aéreas com desconto para a participação na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo, ainda estão disponíveis. Firmado pela OAB/RJ para facilitar o acesso dos colegas ao evento, um dos maiores do mundo na área jurídica, o convênio com a empresa VoandoMais oferece opções de pacotes promocionais para todos os advogados regularmente inscritos na Seccional. O tema da conferência este ano é: Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania... Leia mais OAB/RJ pede a TJ que solicitações de preferência sejam feitas eletronicamente Após receber reclamações de advogados sobre as filas para pedidos de preferência nas sessões de julgamento das Câmaras e das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), com relatos de que elas começariam a ser formadas com muita antecedência em relação ao horário designado oficialmente, a OAB/RJ enviou nesta sexta-feira, dia 27, um ofício ao presidente da corte, Milton Fernandes de Souza, requisitando a implantação e disponibilização de uma página eletrônica para que os advogados possam fazer esse tipo de solicitação pela internet... Leia mais Portaria do TRT/RJ suspende prazos e notificações A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram a Portaria Conjunta nº 1/2017, que suspende a contagem de prazos processuais e a expedição de notificações processuais no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região entre os dias 30 de outubro e 15 de novembro. A medida considerou, entre outros fatores, que poderá ocorrer dúvida razoável na contagem de prazos, caso eles se iniciem antes e vençam depois da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A necessidade de adequação de procedimentos e rotinas por parte dos órgãos de apoio à jurisdição também foi levada em conta... Leia mais TRT/RJ implanta novo módulo no PJe O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico do TRT/RJ implantou o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), módulo de integração entre o PJe e instituições financeiras. A inovação vai permitir a geração online de boletos da Caixa Econômica Federal e um melhor controle das contas judiciais e dados financeiros. A expectativa é de que a ferramenta facilite a utilização do sistema e proporcione um melhor controle dos dados financeiros, agilizando a prestação jurisdicional... Leia mais Sistema PJe ficará fora do ar para instalação de nova versão O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) comunicou na última semana que haverá interrupção no sistema PJe, de 1º e 2º graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a partir das 18h da próxima terça-feira, dia 31, até às 23h59 de quinta, dia 2 de novembro, podendo retornar antes. A interrupção no funcionamento tem como objetivo a instalação da versão 1.15.3 do sistema... Leia mais OAB/RJ vai ao STJ em defesa das prerrogativas dos advogados A OAB/RJ vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra condenação de um advogado pelo crime de injúria por manifestação feita a um magistrado durante o exercício profissional. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, após sustentação no julgamento ocorrido na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Luciano explicou a busca por justiça em instâncias superiores. "Não é possível admitir a violação da prerrogativa do advogado, que pela lei tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade", disse... Leia mais Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem O Conselho Federal da OAB divulgou na última terça-feira, dia 24, o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXIII Exame de Ordem Unificado, após análise e consideração dos recursos interpostos. Os candidatos podem conferir o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em link no Portal da OAB/RJ... Leia mais Seccional lamenta morte de Wilson Prudente A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, do Conselho Federal da OAB, e a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da OAB/RJ, expressam seu imenso pesar pelo falecimento, na última segunda-feira, dia 23, do procurador do Trabalho Wilson Prudente, integrante de ambos os grupos no início de seus trabalhos. "Prudente esteve próximo de todos os momentos importantes da vida jurídica de interesse dos afrodescendentes nos últimos anos. São mais do que justas as homenagens que se multiplicam por todos os lados do Brasil, lamentando sua prematura passagem, e imensa falta desde já sentida", assinalou o presidente das duas comissões, Humberto Adami... Leia mais