Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 17 de julho. OAB/RJ lança campanha em defesa das prerrogativas da advocacia Com o objetivo de interiorizar a luta em defesa dos direitos da classe, a Seccional lançou a campanha Prerrogativas da advocacia, garantia da cidadania. "Para que exista cidadania é fundamental que o advogado seja respeitado", declarou o tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Luciano Bandeira. Uma caravana percorrerá todas as subseções para divulgar a campanha e ouvir as principais demandas de cada localidade. A largada foi dada na última semana, na região Norte/Noroeste. Leia mais Uerj: Liminar que obrigava pagamento dos servidores é suspensa e OAB/RJ vai recorrer O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu, em decisão publicada na última terça-feira, liminar que obrigava o governo do Rio a pagar na mesma data os servidores da Secretaria de Educação e os funcionários vinculados à Uerj. A OAB/RJ já está ciente e vai recorrer do efeito suspenso. "Respeitamos a decisão judicial. Entretanto, esse tratamento anti-isonômico é inconcebível. Iremos recorrer para que a liminar seja restabelecida. Não podemos admitir a destruição da Uerj", disse o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira. Leia mais Seccional convoca advogados eleitorais para capacitação em PJe no TRE No mês de agosto, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro implantará a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para propositura e a tramitação de 25 classes processuais, originárias no segundo grau de jurisdição. Para auxiliar os colegas, a OAB/RJ preparou cursos de capacitação no tema. Os interessados devem enviar email para o endereço [email protected] até o fim de julho. Diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto informa que, para participar das aulas, os colegas devem possuir certificado digital e cadastro no sistema do TRE. Leia mais Cadastro na VEP não precisa mais ser presencial Atendendo a pedido da OAB/RJ, o TJ passou a não exigir mais o comparecimento presencial do advogado para credenciamento na Vara de Execuções Penais (VEP). Os colegas, agora, podem cadastrar-se direto no portal do TJ/RJ. Segundo a diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, a medida facilita, principalmente, o trabalho de quem não reside na capital. Leia mais TRT/RJ lança aplicativo para smartphone O TRT/RJ lançou, na última quinta-feira, o aplicativo JTe- Justiça do Trabalho Eletrônica, criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para trazer mais comodidade e facilidades aos usuários. Presente ao lançamento, a diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, ressalta que, para que os processos sejam sincronizados à ferramenta, é necessário preencher o cadastro com o mesmo endereço de email informado no cadastramento do PJe. Leia mais Palestra debaterá empreendorismo e startups no Direito Instaurada recentemente, a Comissão Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups da OAB/RJ realizará nesta quarta-feira, às 14h, o evento Direito e startups. É o primeiro encontro promovido pelo grupo, que pretende apresentar o assunto para os colegas. Segundo o presidente da comissão, Marcelo Figueira, o advogado precisa estar preparado para atuar nessa área, que é interdisciplinar e envolve campos do Direito Trabalhista e Tributário, além da Propriedade Intelectual. Leia mais Evento abordará importância para os advogados do cuidado com a mente Os benefícios do cuidado com a saúde mental para o exercício da advocacia e o uso de técnicas meditativas serão os assuntos da palestra que a Comissão de Gestão Jurídica realizará na próxima sexta-feira, às 14h. Coordenado pelo advogado e membro da comissão Leonardo Netto, o encontro falará sobre técnicas como o mindfulness. Leia mais Veja mais eventos promovidos pela OAB/RJ Dando andamento à programação de debates e palestras, a OAB/RJ sediará na próxima semana outros cinco eventos. No dia 25, Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, a Comissão OAB Mulher discutirá a relação das mulheres negras com o Poder Judiciário. Para abordar as consequências da Operação Lava-jato nos departamentos jurídicos, a Comissão de Direito Empresarial falará sobre o tema em evento do dia 26. As discussões geradas pela aprovação da privatização da Cedae serão tratadas em palestra promovida pelo Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, no dia 27. Desdobrando o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Comissão Especial de Assuntos Tributários realizará amplo seminário no dia 28. Já no dia 31, a sede da Seccional receberá a quinta edição do Curso de Prerrogativas da Capital, que tem como objetivo capacitar os colegas no tema. Leia mais Rio será sede de congresso internacional de Direito Tributário O Rio de Janeiro será sede, em 2017, do Congresso Anual de Direito Tributário da International Fiscal Association (IFA). A 71ª edição do encontro acontecerá entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro, no centro de convenções do Hotel Windsor Barra, na Zona Oeste da cidade. O conselheiro seccional e presidente do congresso, Gustavo Brigagão, destaca a atualidade do tema: "As matérias tributárias são de interesse de todo o Brasil. É um tema premente e teremos tributaristas de todas as partes do mundo. É, com certeza, o evento mundial mais relevante neste ponto". Leia mais