Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 10 de julho. Felipe afirma que entrará com ação contra decreto da prefeitura Em declaração à coluna de Berenice Seara, no jornal Extra, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, anunciou a medida. O motivo da ação é o Decreto 43.219/17, que reserva à Prefeitura do Rio de Janeiro o direito de revogar a autorização para eventos a qualquer tempo - inclusive durante sua realização. OAB/RJ inaugura parlatório no Ary Franco e anuncia próxima reforma Na última semana, foram inauguradas as novas instalações do parlatório do presídio Ary Franco, em Água Santa, reformado graças ao convênio firmado entre a Seccional e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, em 2015. Os parlatórios são os espaços destinados para que os advogados possam conversar com os clientes no sistema prisional. A falta de conforto era reclamação recorrente dos colegas criminalistas. Coordenador das turmas recursais acata proposta da Seccional para diminuir fila A Comissão de Prerrogativas esteve na última semana na abertura da sessão ordinária da 2ª Turma Recursal Cível do TJ para apresentar proposta de organização do atendimento a advogados. A intenção é evitar a longa espera que os colegas relatam à Seccional. Sustentada pelo presidente da comissão, Luciano Bandeira, a ideia de atender cinco processos por vez para cada advogado foi plenamente aceita pelo o coordenador das turmas recursais, juiz Alexandre Chini Neto. Seccional reivindica atendimento preferencial para colegas na Receita No sentido de defender as prerrogativas da advocacia e garantir atendimento preferencial nas unidades da Receita Federal, a OAB/RJ ajuizou uma Ação Civil Pública perante a Justiça Federal. A iniciativa atende à demanda de muitos advogados, que relatam dificuldades no atendimento, como extensas filas, obrigatoriedade de agendamento eletrônico e restrição na consulta telefônica, disponibilizada somente a pessoas físicas. Comissão faz parceria e cria o primeiro curso de Direito Homoafetivo do país A OAB/RJ, por intermédio da sua Comissão de Direito Homoafetivo, fechou parceria com a Universidade Castelo Branco para oferecer o primeiro curso de especialização em Direito Homoafetivo do país. A especialização será coordenada pela comissão em conjunto com a faculdade e a previsão é de que a primeira turma seja aberta em setembro. OAB/RJ solicita cumprimento de sanções para garantir salários na Uerj Em ação civil pública protocolada na última quinta-feira, a Ordem pediu a aplicação das medidas sancionatórias e assecuratórias previstas em liminar da 10ª Vara Federal do Rio. Pela decisão, a não quitação dos salários é passível de multa diária. A OAB/RJ já solicitou, também, a extensão da liminar aos servidores e professores da Uezo. Na última semana, uma nova ação foi ajuizada na comarca de Campos dos Goytacazes, desta vez para atender aos servidores da Uenf. TJ reconhece imunidade do advogado no exercício da profissão Em julgamento realizado na última quinta-feira, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ absolveram o advogado Marino D'Icarahy dos crimes de injúria e calúnia. Ele era acusado de ofender a honra do juiz Flávio Itabaiana em habeas corpus impetrado em julho de 2014, quando defendia 23 pessoas detidas durante manifestação no Centro do Rio. A sustentação oral foi feita pelo tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira. "Foi um reconhecimento importante da imunidade do advogado no exercício da profissão", comemora Luciano. A pedido da OAB/RJ, TJ volta a publicar certidão de indisponibilidade do sistema O TJ voltou a publicar em seu site a certidão de indisponibilidade do sistema, necessária para comprovação da prorrogação de prazo processual. A medida atende a uma solicitação da OAB/RJ e ainda não havia sido utilizada pela atual gestão do tribunal. Segundo a diretora da Inclusão Digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, basta que o colega anexe essa certidão à petição para comprovar a prorrogação junto ao juízo competente. Justiça Federal implanta sistema eproc na Turma de Jurisprudência A Corregedoria-geral da Justiça Federal determinou a instalação e utilização do Sistema de Processo Eletrônico Judicial, chamado eproc, na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, abandonando, deste modo, o sistema PJe, do CNJ. Segundo a diretora de inclusão digital da Ordem, Ana Amelia Menna Barreto, a decisão levou em conta os incontáveis problemas e dificuldades técnicas do PJe. Em nota, Ordem anuncia que acompanhará caso de estupro coletivo A OAB/RJ divulgou na última quinta-feira uma nota, assinada pelas comissões OAB Mulher e dos Direitos da Criança e do Adolescente, em repúdio ao estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, em Ricardo de Albuquerque, Zona Norte do Rio de Janeiro. No texto, as comissões anunciam que irão acompanhar a apuração do caso “de modo a zelar para que um crime de tamanha gravidade não fique impune”. Comissão quer prisão para crime de maus-tratos a animais O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, defendeu que as penas de maus-tratos e abandono de animais tenham expectativa de prisão.“Necessitamos trabalhar em duas frentes nesta luta: na educação e na punição”, disse ele. A afirmativa foi feita na audiência pública sobre o aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus-tratos aos animais, realizada na última semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Morosidade processual é a principal reclamação na Zonal da Região do Lagos Em reunião realizada na última sexta-feira, em Macaé, os presidentes das subseções da Região dos Lagos relataram lentidão nos cartórios, processos que se arrastam por meses, demora na juntada de petições e morosidade nas serventias. As reclamações foram feitas diretamente à diretoria da Ordem e à comitiva da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ). Subseções pedem instalação de vara trabalhista em Belford Roxo Reunidos na última quarta-feira, os presidentes das subseções da Baixada Fluminense pediram melhorias na prestação jurisdicional da Justiça Trabalhista na região diretamente à vice corregedora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), Mery Bucker Caminha, e ao juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal André Villela. O encontro foi realizado para compensar a ausência dos representantes da corregedoria na reunião zonal da região, realizada em Duque de Caxias, em 9 de junho. Comissão vai discutir violência contra mulheres lésbicas e transexuais Na segunda edição da Roda de conversa sobre violência de gênero, série de eventos organizada pela Comissão OAB Mulher, o foco será a violência sofrida por mulheres lésbicas e transexuais. A atividade acontecerá nesta quinta-feira, das 10h às 12h, na sede da OAB/RJ. Presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio explica que a ideia do projeto é promover, através de encontros informais, um espaço para as pessoas tirarem dúvidas a respeito da violência de gênero. Evento debate polêmica acerca de tratamento para o câncer Organizado pela Subseção de Iguaba Grande, o seminário Fosfoetalonamina sintética e o direito do paciente oncológico debaterá a polêmica em torno do tratamento para câncer. A fosfoetalonamina passa por diversas barreiras burocráticas para ser utilizada. O evento está marcado para esta sexta-feira, das 9h às 18h, e será realizado na sede da OAB/RJ, no Centro do Rio. Veja mais eventos promovidos pela OAB/RJ Na próxima semana, a OAB/RJ abordará novos temas em eventos promovidos pelas comissões especiais da casa. No dia 17, a Comissão Permanente de Direito Ambiental falará sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa, com foco nas questões ambientais. Dia 19, a recém-criada Comissão de Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups tratará sobre o Direito no que se refere às startups. Já no dia 21, os benefícios do cuidado com a saúde mental para a advocacia será o assunto da palestra promovida pela Comissão de Gestão Jurídica.