Recém-criada, a Comissão Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups (Caje) da OABR/RJ realizou seu primeiro evento nesta quarta-feira, dia 19. A ideia era apresentar o tema para a advocacia, que lotou o plenário Evandro Lins e Silva e se mostrou muito interessada no assunto, gerando um debate rico com todos os palestrantes. O presidente da Caje, Marcelo Figueira, destacou que a Seccional do Rio de Janeiro é a primeira e única do país a ter uma comissão abordando este tema. “Entendemos que é um assunto que tem extrema relevância tanto para a sociedade, que trabalha intensamente com tecnologia e com novidades que mudam nosso futuro, quanto para o meio jurídico. A gente objetiva capacitar e preparar os advogados, tanto sob o aspecto interno, para ele conseguir prestar um melhor serviço aos seus clientes, quanto para ele também estar preparado para atuar nessa área de empreendedorismo e startups”, explicou. Abrindo o primeiro painel de debates do dia, o advogado Erik Fontenele, coordenador e autor do livro Direito das Startups, falou sobre uma pesquisa realizada pela Associação Brasileiras de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) para entender o cenário nacional desse mercado. “Foi uma pesquisa online, logo, preliminar, com alguns indícios para analisar esse mercado, pudemos observar uma penetração baixa de ferramentas tecnológicas dentro do universo jurídico, mas que existe a demanda. Entre os serviços mais procurados estão o monitoramento, por exemplo. Portanto temos um mercado fértil para que as lawtechs possam conseguir mais clientes”, defendeu. Fundador do Nós8, coletivo que presta assessoria jurídica para empreendedores, Helder Galvão explicou como o grupo funciona e falou sobre o modelo freemium. “Nosso modelo é o de cativar o cliente e quando ele atinge um nível de liquidez ele passa a nos remunerar, é o mesmo modelo usado por Netflix, Spotify, e pelo próprio Google”, explicou. Galvão contou que, atualmente, o Nos8 atende 14 startups. “Um empreendedor iniciante não dispõe de recursos ou não está disposto a investir em um advogado. O advogado ainda é visto como um custo, mas existe toda uma questão de ativos intelectuais que ficam desprotegidos, por exemplo”, disse. Há dez anos, o advogado Rafael Costa criou o JusBrasil, hoje o maior site de conteúdo jurídico do país. “Atualmente temos um diretório de advogados no JusBrasil. Para participar, o advogado precisa ser assinante, mas ele ganha uma comunicação fácil com quem procura ajuda no site”. Segundo ele, a missão do site é conectar as pessoas à Justiça. “Fazemos isso de duas formas, com a informação livre e com o diretório. Muitas pessoas acham que não é possível ou acessível ter advogado e com o site elas encontraram alguém que pôde resolver seus problemas”, disse. No segundo painel, o gerente jurídico da IBM Brasil, Dante Perin de Araújo, falou sobre o sistema Watson, um conjunto de APIs (sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicativos) disponíveis na nuvem e que pode ser acessado em qualquer empresa. Para ele, estamos em um momento muito preliminar, em que não é possível fazer nenhum tipo de prognóstico. “A dinâmica das leis não segue a dinâmica da tecnologia. O grande diferencial é que a gente ainda não tem noção do quanto essa tecnologia pode auxiliar”, defendeu. À frente do departamento jurídico da Localiza de Minas Gerais, Crhristiano Xavier explicou a mudança de cenário da advocacia. “Os departamentos jurídicos estão se fortalecendo, enquanto escritórios e, até grandes bancas, enfrentam dificuldades de receita. Estudos recentes mostram que o aumento na contratação de advogados por empresas é uma tendência nos Estados Unidos e, acredito, que já esteja chegando no Brasil. A nova advocacia tem uma equipe diversa, com espaço para todo mundo. A questão não é se a advocacia vai ou não acabar. A questão é que a advocacia já mudou, então é preciso pensar em quais as competências eu preciso adquirir para poder atuar no mercado”, defendeu. O advogado Rodrigo Campos Vieira contou a experiência de ir ao Vale do Silício, celeiro de inovação nos Estados Unidos, para entender qual era a relação entre os escritórios de advocacia e as startups. “Quando voltei, conversei com o escritório para que a gente pudesse trabalhar com startups, mas precisaríamos ser mais flexíveis na forma de cobrança dos honorários, não poderia ser o nosso método padrão. Conseguimos aprovar um programa para trabalhar com honorários fixos e com flexibilidade da forma de pagamento”, explicou. Ele contou que é preciso ser cuidadoso na hora de selecionar as startups para trabalhar. “Da mesma forma que quando um investidor investe dinheiro em uma startup, ele sabe dos riscos, nós também estamos investindo o tempo do escritório, portanto temos que ter noção dos riscos também”, disse.