Para discutir aspectos relacionados ao Projeto de Lei 5082/2016, que tramita na Câmara dos Deputados criando a via societária e estabelecendo procedimentos de governança e de natureza tributárias para modernização do futebol, as comissões de Direito Empresarial (Code) e de Direito Desportivo (CDD) da OAB/RJ reuniram especialistas na manhã desta quinta-feira, dia 19. Para o advogado José Francisco Manssur, os clubes brasileiros adotam uma forma societária antiquada, que data da época que o futebol chegou ao país. Ele fez um histórico sobre o financiamento dos clubes de futebol no país. “A primeira relação de matriz financeira no contexto da realização do evento esportivo foi quando os clubes passaram a cobrar ingressos para as partidas, desta forma era possível pagar o salário dos jogadores. Depois disso, veio a venda dos direitos televisivos para a transmissão das partidas e, posteriormente, a negociação de propriedades de uniformes, os patrocínios”, lembrou. Manssur explicou que a Sociedade Anônima do Futebol (Saf) se baseia em financiamento, mudança das regras de governança e no governo como órgão fiscalizador e incentivador do financiamento, da mudança e da transformação de governança, exercendo seu papel de fomentador da atividade esportiva, previsto na Constituição Federal. “Depois de passar algumas décadas entendendo que a transformação viria de uma imposição do Estado, eu passo a entender que essa transformação virá de uma força que é maior, mais relevante e mais persuasiva que o Estado, que é o mercado. Eu acho que o grande problema de governança do nosso futebol decorre do fato de que nossos clubes arrecadam muito menos do que poderiam arrecadar”, ressaltou. O advogado e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) José Gabriel de Assis Almeida falou sobre os efeitos da Saf no mercado de capitais. “A grande dificuldade aqui é aliar a racionalidade na condução de uma atividade societária com a irracionalidade da paixão pelo futebol”, disse. Segundo ele é preciso refletir que o modelo societário mais recente, que é a Sociedade Limitada, surgiu no mundo do Direito no final do Século 19. “Estamos no Século 21, com problemas do Século 21 e usando modelos societários de dois séculos atrás. É preciso olhar para a economia hoje e ter coragem de propor as mudanças, já que os modelos que temos foram criados para outra economia”, disse. Membro da Code, Mariana Maduro abordou a relação entre o desporto e o mercado. “Meu desafio aqui é que a gente pense não somente no futebol, porque o futebol é apenas uma ponta do esporte, mas nós temos diversos esportes no nosso país e no mundo e eles também merecem a nossa atenção. Precisamos de uma governança. O projeto da Saf é muito importante, mas precisamos dar passos menores com os outros esportes para que a gente consiga fomentar o nosso país a nível de educação”, disse. Mariana defendeu uma prestação de contas adequada das entidades desportivas. Segundo ela, apenas desta forma haverá interesse em patrocínio das modalidades amadoras e do desenvolvimento do desporto no país. “Urge uma implantação de outras formas de fiscalização e incentivo. Por fim, é importante perceber que estamos perdendo nossos melhores ativos, que são os brasileiros. Não só nossos cientistas estão saindo do pais para estudar fora, mas toda a nossa inteligência física e atlética não fica aqui. Ninguém duvida da genialidade de um Garrincha e um Neymar, mesmo que eles não falem sobre assuntos mais complexos, não temos como negar a genialidade deles no esporte. Estamos perdendo todos os nossos gênios e urge que nosso mercado melhore e se vire um ambiente propicio para investimento interno”, defendeu.