Clara Passi A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ conseguiu emplacar avanços junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que irão melhorar significativamente o cotidiano dos colegas que têm clientes encarcerados. As vitórias dizem respeito, principalmente, à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A unidade abrigou o ex-governador Sérgio Cabral e ainda abriga parlamentares presos na Lava Jato do Rio. É também o destino de presos com ensino superior e recém-ingressos no sistema prisional. Uma comitiva da Comissão de Prerrogativas da Seccional formada pelo presidente, Luciano Bandeira, pelo procurador Luan Cordeiro, pela subprocuradora-geral de Prerrogativas, Sheila Mafra, e pelo coordenador de assuntos penitenciários Lucas Rocha reuniu-se na manhã desta quinta-feira, dia 19, com o secretário estadual de Administração Penitenciária, David Anthony Gonçalves Alves, e com o chefe de gabinete, Renato Freixo, para buscar soluções para diminuir o tempo de espera para o advogado acessar seus clientes no Frederico Marques. Segundo relatos, colegas chegavam a ficar oito horas em filas nos fins de semana. O motivo é a redução de agentes prisionais, somado ao fato de que as transferências entre unidades ocorrem justamente nesses dias. A situação é agravada pela divisão dos parlatórios com a Defensoria Pública, que fica com dois dos cinco espaços. O TJ está construindo uma estrutura própria para custódia dentro do presídio destinada aos defensores. A previsão de conclusão das obras é no fim de maio. Para diminuir as longas filas de advogados enquanto se aguarda esse prazo, Alves afirmou que vai designar, provisoriamente, uma sala para os atendimentos da Defensoria, liberando, assim, todos os parlatórios para a advocacia. O secretário também garantiu aos representantes da OAB/RJ que aumentará o número de funcionários nos dias críticos. A outra boa notícia vem da tecnologia: o advogado não precisará mais ir até o presídio para acessar o Sipen (Sistema de Identificação Presidiária). Poderá acessar o sistema de dentro da Ordem, com todo conforto. Um convênio, firmado entre a Ordem e a Seap disponibilizará tal consulta na nova casa do advogado, a ser inaugurada em maio. Alem disso, a Seap colocará à disposição dos advogados dois servidores da secretaria que dão acesso a informações de tramitação dos requerimentos administrativos, possibilitando o acompanhamento de eventuais pedidos da advocacia junto à secretaria. A Defensoria e o Ministério Público já contam com essa facilidade. A novidade começará a ser posta em prática à ocasião da inauguração da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, na Rua da Assembléia, nº 10, em maio. Na reunião, os representantes da Seccional se comprometeram a criar mecanismos de segurança da informação para evitar fraudes. A Seap também atendeu o pedido da Ordem para que fosse revogada a Resolução Seap nº 70/2004, cujo artigo 8º previa que cada preso só poderia ser entrevistado por um único advogado. Agora, essa limitação foi derrubada e todos os advogados constituídos poderão ter contato com o cliente. A mudança afetará todo o sistema prisional do Estado. “O objetivo é entender o problema e buscar a solução. Se está ao alcance da secretaria, por que não fazê-lo? Cabe à administração presidiária atender, dentro de todo processo de Justiça Criminal, os exercícios do Ministério Público, da Defensoria e da advocacia. Cabe a nós a custódia do apenado, mas também proporcional o bom trabalho daqueles que o sistema afeta”, afirma Alves. “É uma reunião histórica. Estava muito tensa a situação”, completa Bandeira.