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15/05/2019 – 11h50 | última atualização em 15/05/2019 – 12h02

Em evento gratuito ESA se debruça sobre processo sancionador da CVM

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
              Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar
 
Na noite de ontem, dia 14, a Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveu um evento no qual detalhou aspectos do processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O encontro foi gratuito e aconteceu no Plenário Carlos Maurício, na sede da Ordem. Conduziram as palestras a procuradora da CVM Cristiane Iwakura e o diretor da CVM Henrique Machado. Também estiveram presentes na mesa o coordenador de Direito Empresarial da ESA, Eduardo Rodrigues, e a coordenadora acadêmica da escola, Thaís Marçal.

Iwakura apresentou fala introdutória acerca do processo sancionador na CVM, de modo a colocar o público a par de noções gerais sobre a matéria. O referido processo envolve aspectos dos Direitos Administrativo, Processual e Penal. A CVM, por sua vez, consiste em uma autarquia federal criada pela Lei 6385/76. Conforme explicou a palestrante, a instituição fiscaliza e regula o mercado de capitais.

Para cumprir com essa missão a CVM atua através de medidas preventivas, fiscalizadoras e sancionadoras. Determinadas situações exigem também investigações quanto a irregularidades do mercado. Na sequência, Machado aprofundou-se nas particularidades das sanções na CVM.
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