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02/04/2019 – 15h56 | última atualização em 05/04/2019 – 18h16

OAB/RJ pede esclarecimento da Vale sobre contrato com escritório estrangeiro

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
 
Daniela Reis
Nesta terça-feira, dia 2, a Procuradoria da OAB/RJ enviou um ofício à Vale com pedido de esclarecimento sobre a contratação de um escritório americano de advocacia para investigar as causas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O fato parece contrariar o Provimento nº 91/2000 do Conselho Federal, que restringe a atuação de consultores estrangeiro às normas jurídicas provenientes do país de origem do respectivo profissional. Fora esse requisito, tais serviços também precisam ser autorizados pela respectiva seccional da OAB.
 
O ofício cobra que seja informado o propósito da contratação “uma vez que vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil”. Além de sanções civis, penais e administrativas, o descumprimento da norma pode resultar na revogação da autorização conferida e na anulação dos atos praticados.
 
A atuação da Ordem no caso reforça o exercício de suas missões institucionais. “Precisamos destacar a importância da fiscalização da OAB/RJ. Não queremos limitar a prestação de serviços, mas defender que essa atenda aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal”, esclarece o procurador-geral da seccional, Alfredo Hilário. “Nesse momento de crise, temos que cuidar ainda mais da nossa advocacia para que os advogados brasileiros não sejam preteridos em relação a profissionais estrangeiros”, defende.
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