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14/03/2019 – 18h51 | última atualização em 14/03/2019 – 19h03

Ordem promove ações pelo Dia Mundial do Consumidor nesta sexta-feira

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Eduardo Sarmento
Celebrado em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor servirá de mote para ações promovidas pela OAB/RJ e suas subseções nesta sexta-feira. No Largo da Carioca, Centro do Rio, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional realizará distribuição de cartilhas sobre o tema e divulgará a plataforma consumidor.gov.br, que possibilita a resolução de conflitos diretamente com as empresas. Do outro lado da Baía de Guanabara, as subseções de Niterói e São Gonçalo realizarão eventos distintos, mas com o mesmo formato: consultoria jurídica gratuita para a população. "O cidadão é protegido por leis e precisa ser respeitado. O consumo faz parte do bem-estar dos indivíduos", afirmou o presidente da CDC, Eduardo Biondi, justificando a movimentação relacionada à data.

A ação no Largo da Carioca será realizada pela Seccional em parceria com o Procon Carioca, o Ministério Público, a Proteste, a Defensoria Pública e a Anatel. Das 10h às 16h, representantes das entidades ensinarão os consumidores a baixarem o aplicativo da plataforma consumidor.gov.br e a registrarem suas reclamações. Haverá, ainda, panfletagem de material referente à ferramenta e distribuição de cartilhas sobre os direitos do consumidor.

Em Niterói, das 8h às 13h, a Comissão de Defesa do Consumidor da subseção local oferecerá consultas jurídicas gratuitas e um serviço de informações sobre o tema. A atividade acontecerá no Centro da cidade, entre o Terminal Rodoviário João Goulart e o Shopping Bay Market. O local foi escolhido "por ser de grande circulação e possibilitar o maior número de atendimentos possível", de acordo com a presidente da comissão, Laila Falconi. "Conhecer seus direitos é uma questão de cidadania e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Niterói apoia esta ideia", destacou.

A Praça Luiz Palmier, no Centro de São Gonçalo, foi o ponto escolhido para a celebração do Dia Mundial do Consumidor no município. Além da orientação jurídica gratuita, o evento organizado pela OAB/São Gonçalo contará com a participação da Cruz Vermelha, que prestará serviços voltados à saúde, como a aferição de pressão e glicose. "Muitos consumidores lesados pelas empresas querem entrar na Justiça mas não conhecem seus direitos. Estaremos mais uma vez dando esse tipo de apoio para quem precisar", explicou o diretor da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem local, Fernando Luis Rodrigues Cardoso. O presidente da Subseção de São Gonçalo, Eliano Enzo, destacou a importância de uma atuação que extrapole os limites da advocacia. "Estamos ampliando as comissões que têm relação com a sociedade para dar mais suporte e apoio aos gonçalenses", acrescentou.

A plataforma consumidor.gov.br
Serviço público e gratuito, a plataforma consumidor.gov.br visa à resolução alternativa de conflitos a partir da ação integrada entre a Secretaria Nacional do Consumidor, o Ministério da Justiça, o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública, seccionais da OAB, tribunais de Justiça e empresas participantes. Ao acessar a ferramenta, o cliente pode reclamar direto com a empresa. Os números mostram que mais de 80% dos casos são resolvidos e a solução geralmente acontece em até 7 dias. No Rio, a gestão do Procon Carioca e, no restante do estado, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon).

A participação das empresas é voluntária e só é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo, no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor.gov.br tem, por enquanto, 494 empresas cadastradas. "A palavra final é sempre do consumidor, pois, após a resposta do fornecedor, o reclamante tem a possibilidade de avaliar se a reclamação foi resolvida ou não, atribuir uma nota de satisfação e um comentário final", explicou Biondi.
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