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08/02/2019 – 18h52 | última atualização em 08/02/2019 – 18h57

Em primeiro evento do ano, Ceat prevê desafios tributários de 2019

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
          Foto: Bruno Marins |   Clique para ampliar
 
Clara Passi
A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ abriu os trabalhos deste ano com o evento Desafios tributários de 2019, nesta quinta-feira, dia 8, na sede da entidade. A transmissão do evento está disponível na página da OAB/RJ no Youtube.

Os assuntos em pauta foram os impactos do Programa Pró-Conformidade da Receita Federal; o Recurso Extraordinário que trata da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706/PR) e a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018; a responsabilidade tributária e a Instrução Normativa RFB nº 1862/2018, bem como o negócio jurídico processual e o conceito de insumo no PIS/Cofins e o Parecer Normativo Cosit 5.
 
Para tratar desses temas, estiveram na Ordem advogados militantes do Direito Tributário e membros da Ceat, um procurador da Fazenda Nacional, auditores da Receita Federal e uma coordenadora tributária da Firjan. Na abertura do evento, o presidente da Ceat, Maurício Faro, que inicia agora um segundo mandato, saudou a possibilidade de dar continuidade ao trabalho que o grupo vem desenvolvendo.
 
“A advocacia é muito mais forte quando age junta. E nunca foi tão necessária como é hoje. Cada vez mais temos que participar porque não podemos ser coadjuvantes do nosso destino” , afirmou ele, que prestou homenagem às vitimas do incêndio no alojamento do Clube Regatas Flamengo.

Faro contou que o objetivo é construir uma pauta colaborativa com o governo no âmbito do Rio de Janeiro.  
“Lutaremos para implementar a aplicação do novo CPC no âmbito do processo administrativo do estado do Rio, para buscar a suspensão dos prazos e a interrupção das sessões de dezembro para que o advogado possa descansar. A medida não traria prejuízo para o Estado”, antecipou ele, se mostrando otimista com a recepção do governador Wilson Witzel, que vem da advocacia e da magistratura.

Faro anunciou os próximos eventos da comissão na sede da Seccional: em 19 de março, o grupo debaterá a tributação da advocacia. No dia 27 do mesmo mês, o foco será o contribuinte pessoa física, aproveitando a iminência da entrega do Imposto de Renda. Um evento com duração de dois dias – entre o dia 30 e 31 de maio – abordará questões controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ,com análise da jurisprudência em debates sobre temas atinentes ao contencioso administrativo federal. 
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