Notícias
05/02/2019 – 17h31 | última atualização em 08/02/2019 – 15h01

TJ arquiva projeto de extinção de comarcas do interior do estado

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Por considerar que a atual realidade econômica e financeira do Poder Judiciário permite a manutenção das estruturas existentes, o Tribunal de Justiça (TJ) arquivou, no início de fevereiro, o processo que previa a extinção e aglutinação de diversas comarcas no interior do Rio de Janeiro. A resolução foi comemorada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que ressaltou o momento delicado do estado e a importância de uma prestação jurisdicional plena. "É preciso estar sempre presente. A população de locais menores não pode prescindir da Justiça, especialmente em tempos de crise. Considero uma vitória da advocacia e da sociedade civil, e é preciso parabenizar a administração do tribunal pela decisão".

O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira, analisou o caso sob a ótica dos advogados que militam no interior e reforçou a necessidade da atuação atenta da Seccional. "O Poder Judiciário é um serviço público essencial. Caso a proposta fosse adiante, colegas com processos no interior seriam obrigados a deslocamentos constantes por estradas nem sempre em boas condições para poderem exercer a advocacia de forma plena. Merece especial destaque o trabalho realizado nos últimos anos por Carlos André Pedrazzi [ex-diretor do DAS] em busca de uma solução para a classe", afirmou.

Concebido em 2017, o projeto alteraria o mapa do Poder Judiciário no estado e previa a reorganização de mais de 40 jurisdições. Após intervenção da OAB/RJ, em abril de 2018, o TJ reduziu o escopo do processo, retirando mais de 30 comarcas da lista de extinção. Mesmo com a redução, a Ordem reiterou a necessidade de manutenção das nove que continuavam sob avaliação para aglutinação.
PUBLICIDADE
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
atendimento@oabrj.org.br - 2012 - OAB/RJ online - Todos os direitos reservados.
Fechar(x)