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04/12/2018 – 18h52 | última atualização em 04/12/2018 – 19h03

Lei de Falência é tema de ciclo de debates

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
         Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar
 
Vitor Fraga
Na segunda-feira, dia 3, a Comissão Especial de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial da OAB/RJ promoveu mais uma edição do Ciclo de debates sobre a reforma da Lei de Falência. O evento foi realizado no Plenário Evandro Lins e Silva.
 
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A programação foi composta por dois painéis. O primeiro, com o título O tratamento do litisconsórcio ativo na recuperação judicial no novo projeto de lei: consolidação processual e a desconsideração da personalidade jurídica, teve como debatedores Arthur Mendes Lobo, Carine Junkert de Faria e Rodrigo Shirai, com a mediação da presidente da comissão organizadora do encontro, Juliana Bumachar. “Esse é o último evento do ano, 2018 foi o ano em que mais realizamos encontros. O ciclo de debates promoveu uma discussão de excelência sobre o tema. O projeto [de lei que altera a Lei de Falências] em tramitação é um monstrengo. Quero agradecer à presença dos colegas da OAB/PR, que foram parceiros na realização dessa atividade”, disse Bumachar na abertura.
 
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Carine Junkert de Faria reforçou a importância de debater as possíveis mudanças na Lei de Falência. “A proposta que está no projeto de lei não está de acordo com o cotidiano profissional. No projeto, permanece a questão do foro de competência como está hoje. Surge a pergunta: deve ficar assim? Ainda temos divergências de interpretação, alguns falam da sede estatutária, outros defendem que seja onde se concentram os artigos. Será que não vale a pena especificar melhor esse ponto?”, questionou
 
O segundo painel, cujo título era O tratamento do crédito sujeito e não-sujeito no projeto de reforma da Lei 11.101/2005, teve Carlos Eduardo Quadros Domingos como mediador, e os debatedores foram Alexsandra Marilac Belnoski, Marcelo Lamego Carpenter e Mariana Pinto.
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