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06/03/2018 – 17h09 | última atualização em 06/03/2018 – 17h19

Comissão debate adoção consensual

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
         Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar
 
Vitor Fraga
A adoção consensual – quando a genitora ou os genitores optam por entregar a criança para uma determinada pessoa, havendo uma escolha de quem vai adotar – tem sido alvo de muitas discussões no Poder Judiciário, e apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantir a jurisprudência, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) teria entendimento contrário. A polêmica foi pauta do evento realizado pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) nesta segunda-feira, dia 5, no Plenário Evandro Lins e Silva. O encontro foi transmitido pelo canal da OAB/RJ no Youtube.

Segundo a comissão, o MPRJ vem instaurando procedimentos administrativos e inquéritos civis com relação a essa entrega de crianças em adoção. A advogada especializada em Direito de Família Natália Franco, o vice-presidente da CDCA, Felipe Fernandes, e a psicóloga da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro Erika Piedade foram os palestrantes. A presidente da mesa foi a integrante da CDCA e também do GT Mulheres Negras da OAB Mulher Angela Borges.
Foto: Bruno Marins|   Clique para ampliar

“O tema é controvertido, com pouco material doutrinário. Não confundir adoção consensual com ‘adoção à brasileira’, que consiste no registro de filho alheio como se fosse seu próprio, e isso é crime. Outro ponto importante na discussão é a diferença entre a entrega e o abandono. E nessa semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é preciso refletir sobre o julgamento sobre a mulher que escolhe entregar seu filho para adoção. O Direito não pode ignorar situações fáticas, não pode virar as costas para esse tipo de situação recorrente. É preciso acolher, compreender. Por que o Estado seria mais habilitado para fazer essa escolha do que a mulher?”, afirmou Natália.
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