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23/08/2017 – 18h07 | última atualização em 25/08/2017 – 16h45

OAB promove marcha ao STF durante Encontro Nacional de Prerrogativas

Fonte: redação da Tribuna do Advogado com informações do site do Conselho Federal
 
Mais de cem advogados marcharam, na manhã da última terça-feira, dia 22, da sede do Conselho Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ato abriu o último dia de atividades do IV Encontro Nacional de Prerrogativas, que aconteceu na capital federal durante esta semana. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, entregou dois ofícios à ministra Carmen Lúcia – um pedindo preferência em julgamentos de interesse da advocacia, endereçado a ela enquanto presidente do STF; e outro contendo as demandas da advocacia junto ao Judiciário, endereçado a ela enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
 Representando a OAB/RJ, o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, reforçou a importância da luta intransigente pelos  direitos no exercício da advocacia. "As prerrogativas não são nossas, mas da sociedade. O advogado é a voz constitucional do cidadão, e precisa de garantias para exercer  sua profissão com a segurança e o destemor necessários", afirmou.

A caminhada foi liderada pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia, que demonstrou apreensão em relação às condições de trabalho dos colegas de todo o país. "Nos preocupa muito uma situação verificada de forma muito contumaz, que é a completa ausência de juízes e servidores nas comarcas. A capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá mais conta da demanda. Com isso perde o advogado, mas principalmente perde o cidadão", lamentou Lamachia, em conversa com Carmen Lúcia.
 
Seguiram-se à marcha uma sessão plenária e uma visita ao Congresso Nacional, onde advogados reuniram-se com senadores e deputados que relatam projetos de lei de interesse da advocacia. Na ocasião, foi apresentado aos parlamentares, ainda, um manifesto pedindo urgência na votação da pauta legislativa de interesse da classe.

O Senado Federal já havia sido palco, na segunda-feira, dia 21, de sessão solene em homenagem aos 190 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil. Na ocasião, Lamachia exaltou a aprovação, na Comussão de Constituição de Justiça da casa, do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas advocatícias. “Infelizmente, tornaram-se comuns as notícias de interceptação ilegal de conversas telefônicas, restrição ao acesso a autos investigatórios, invasão de escritórios advocatícios ou mesmo intimidação por agentes estatais. Tais ofensas abalam fundamentos estruturais de uma das maiores conquistas da humanidade: o Estado de Direito. As prerrogativas da advocacia constituem instrumentos imprescindíveis para a efetivação dos direitos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”, ressaltou.
Foto: Divulgação   |   Clique para ampliar

O restante da programação do IV Encontro Nacional de Prerrogativas foi preenchido por diversos grupos de estudo, que promoveram debates sobre questões prementes para a advocacia. Foram abordados, entre outros temas, a prestação jurisdicional e a falta de juízes, o despreparo de conciliadores, buscas e apreensões em escritórios e habeas corpus para advogados, este último grupo com relatoria do vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Diogo Tebet.
 
Outro enviado do Rio para o evento, o procurador de prerrogativas da Seccional Ramon Teixeira participou da mesa sobre sugestões e programação do stand das prerrogativas na Conferência Nacional, que acontecerá no mês de novembro, em São Paulo. "Foi muito proveitoso. É importante essa integração com colegas de todo o país para identificarmos os problemas que nos afligem", disse.

Aproveitando a participação de advogados de todos os cantos do Brasil, foi realizado, ainda, desagravo a dois colegas da região. O primeiro ato foi em favor de Eliane Cristina Pestana, que sofreu ofensas quando se encontrava no regular exercício de sua atividade profissional em distrito policial localizado em Taguatinga, cidade satélite de Brasília. O segundo desagravo foi para Werley Granado Junqueira, que sofreu constrangimento às suas prerrogativas profissionais perpetradas por autoridade policial em delegacia localizada em Ceilândia, também cidade satélite de Brasília. Na ocasião, Junqueira foi impedido de acompanhar o interrogatório, bem como de manter contato com seu cliente.

"A OAB vai aonde o advogado está. Este ato de desagravo que faremos aqui destes dois colegas em Brasília exatamente demonstra o compromisso da OAB, que vai à menor cidade que possa existir neste país para desagravar um advogado e que vem ao Distrito Federal, na capital da República, dizer que não aceitamos desrespeito às nossas prerrogativas, à nossa atuação profissional", disse Lamachia.
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