Eventos
Nome: Análise crítica sobre as principais mudanças no ITCMD do Estado do RJ
Tipo: Palestra
Período: 22/03/2018
Local: Leopoldina
Horário: 18:00 até 21:00
Cápsulas do Direito
Análise crítica sobre as principais mudanças no ITCMD do Estado do RJ
 
Realização
OAB/Leopoldina
 
Professor
Fabiano Gonçalves, advogado do Senai CETIQT, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/Leopoldina, consultor jurídico, mestre em Direito Público e Evolução Social pela Unesa/RJ, especialista em advocacia pública e Direito do estado pela Uerj, professor da graduação e da pós graduação da Universidade Estácio de Sá, professor convidado do FGV Law Program da Escola de Direito da FGV Direito Rio
 
Ementa
Breve introdução teórica;
Processo legislativo;
Novas alíquotas; progressividade/escalonamento;
 Novas faixas de isenção;
Fatos geradores alcançados;
Ausência de debate público: crise de legitimidade;
Objetivos governamentais;
Medida cautelar deferida pelo TJ/RJ em representação de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/RJ. Principais argumentos;
Proposta do Confaz; planejamento sucessório; questões práticas.
 
Valor
R$ 70 (com certificado)
Desconto de 10% para pagamento até o dia 19/03, estudantes de Direito e jovem advocacia
 
Local
Subseção da Leopoldina
 
Endereço
Rua Leopoldina  Rêgo, 542 /104 - Olaria
 
Informações
(21) 3976-5599 / 2560-938
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